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Posição da ANAon em relação ao Regulamento de Liquidez internacional

Posição da ANAon em relação ao Regulamento de Liquidez internacional

A ANAon (Associação Nacional de Apostadores Online) divulgou um comunicado no seu website fazendo um ponto de situação e resumo acerca do atraso no envio dos últimos 2 regulamentos para a Comissão Europeia.

por Academia   |   comentários 0
quinta, setembro 22 2016

Um dos dois regulamentos que ainda não foi enviado para a CE, é o Regulamento da Liquidez Partilhada. Só com esse regulamento em vigor é que poderemos ter em Portugal novamente: Póquer com liquidez internacional (jogar contra jogadores de outros países); e ter novamente em Portugal Trading de Apostas Desportivas com liquidez internacional (apostar contra outros apostadores de outros países).

Por enquanto, temos já 18 regulamentos aprovados e em vigor (lista no site da ANAon) que permite a seguinte oferta:

  • Apostas desportivas e hípicas "normais contra a casa" (já há a Betclic.pt e a Bet.pt)
  • Casino online com jogos de mesa, roleta, máquinas, bingo (já há o Casino Estoril Online)
  • Póquer com várias variantes (liquidez nacional)

Neste comunicado pode ler-se respostas a várias perguntas recorrentes dos apostadores feitas nos últimos tempos:

  • Quais são os próximos passos da ANAon?
  • Porque é que ainda não podemos fazer apostas cruzadas em Portugal?
  • Porque é que (o regulamento) ainda não está em vigor?
  • Porque é que a ANAon não faz com que o regulamento sobre a liquidez internacional seja colocado em vigor rapidamente?
  • Pode ser o SRIJ forçado a enviar o regulamento para a CE de forma mais célere (por via judicial)?
  • Ao cooperar com o SRIJ a ANAon está a defender os interesses dos jogadores ou do Estado?
  • A ANAon garante que iremos ter apostas cruzadas em Portugal? Para quando?

 

Ponto da situação sobre o Regulamento de liquidez internacional:

  • Os regulamentos sobre a liquidez internacional não foram, ainda, enviados para a CE por parte do legislador.
  • O legislador está, ainda, no processo de análise dos contributos dos vários interessados na matéria.

Qual é a posição da ANAon em relação ao Regulamento de Liquidez internacional?

Assumindo que o “modelo inglês” é o modelo mais justo e o que melhor defende os interesses dos principais agentes do mercado de apostas (Jogadores/Estado/Casas de apostas), a ANAon concorda com as indicações dadas sobre o modelo de liquidez internacional a seguir, (tanto pela atual direção do SRIJ, como pelo anterior secretário de estado do turismo, Dr. Adolfo Mesquita Nunes), que vão no sentido de haver, em Portugal, liquidez internacional de forma idêntica ao modelo Inglês. Considera ser o único modelo capaz de funcionar em Portugal.

Sendo que o Regulamento de Liquidez internacional proposto pelo SRIJ se enquadra na tipologia de liquidez internacional “modelo inglês”, a ANAon concorda com o mesmo tendo aproveitado o período de discussão para sugerir apenas pequenas alterações ao regulamento da liquidez partilhada.

A ANAon regista com preocupação a demora no envio do regulamento para a CE. Teme que as alterações propostas (por outros agentes que não a ANAon) afastem o documento final da sua proposta original, a qual, como supramencionado, a ANAon concorda.

Quais são os próximos passos da ANAon?

A ANAon foi ouvida e convidada a enviar contributos, algo que foi feito na lógica de cooperação com o legislador que foi sendo desenvolvida ao longo deste processo.

A ANAon está a acompanhar o processo e mantém-se em contacto com os vários agentes intervenientes neste processo.

A ANAon irá continuar a fazer chegar ao legislador as observações que garantam que o modelo prometido pelo SRIJ sobre a liquidez internacional é implementado tal como as indicações dadas até ao momento pelos seus responsáveis.

Porque é que ainda não podemos fazer apostas cruzadas em Portugal?

Porque ainda não está em vigor o regulamento sobre a liquidez internacional que irá alimentar com apostas as Bolsas de apostas a operar a partir de Portugal.

Porque é que ainda não está em vigor?

O regulamento já está redigido, mas o regulador está ainda a analisar e a incorporar os contributos dos vários agentes do mercado de apostas antes de o enviar para a Comissão Europeia.

Porque é que a ANAon não faz com que o regulamento sobre a liquidez internacional seja colocado em vigor rapidamente?

A ANAon não tem esse poder. A ANAon, não tem qualquer poder legislativo, apenas os deputados e o SRIJ podem legislar/regulamentar sobre esta matéria.

Então o que faz / pode fazer a ANAon?

A ANAon tem sido um órgão consultivo que tem cooperado com o legislador fazendo chegar o ponto de vista dos jogadores a quem tem o poder de decidir. Nós, os jogadores, defendemos um sistema idêntico ao modelo inglês, que é o modelo mais justo, do ponto de vista dos principais agentes do mercado de apostas (Jogadores/Estado/Casas de Apostas).


Pode ser o SRIJ forçado a enviar o regulamento para a CE de forma mais célere (por via judicial)?

Não. Não temos essa ferramenta judicial à nossa disposição para esta matéria.

Ao cooperar com o SRIJ a ANAon está a defender os interesses dos jogadores ou do Estado?
Porque é que a ANAon se preocupa que a lei seja justa para o Estado e para as Casas de apostas também? A ANAon tem interesses para além da defesa dos jogadores?

O negócio das apostas em Portugal só funcionará se for justo para estas 3 partes.

1) Estado: Se o Estado percecionar que a taxação não é a correcta irá alterar a lei inviabilizando o modelo em vigor.

2) Casas de apostas: Se as casas de apostas forem demasiado taxadas ou tiverem que cumprir com condições injustas perderão o interesse em Portugal. Não haverá casas para nós jogarmos.

3) Jogadores: Se a lei não for justa para os jogadores não há clientes para as casas de apostas e não há receitas para o estado.

Mas, se em última análise, é ao Estado que cabe decidir, porque não se junta a ANAon à RGA (a associação das casas de apostas) para forçar o Estado a legislar mais rapidamente?

Como já anteriormente explicado, o negócio das apostas só irá funcionar se for justo para as três partes. Embora seja o Estado a decidir, tal não significa que o Estado decida sempre em prejuízo dos jogadores e das casas de apostas. E nem sempre a posição da ANAon é idêntica à da RGA. Por vezes, sobre uma mesma matéria, defendemos a posição da RGA num ponto e a do Estado noutro.

Por exemplo: É sabido que não concordamos com o modelo de taxação que o Estado aplicou às casas de apostas à quota (simples). Desde sempre, alertamos para os riscos desta decisão do Estado, e acompanhamos a RGA na crítica contra o Estado. No entanto, ainda sobre esta matéria, a RGA decidiu colocar o Estado em tribunal porque há tratamento diferenciado entre as casas de apostas à quota e as cruzadas (state aid). Sendo que, objetivamente, é um facto que as casas de apostas estão a ser tratadas de forma diferente. A ANAon conseguiu explicar ao legislador que, pelo seu modelo de negócio, é completamente impossível uma casa de apostas cruzadas ser taxada ao volume. Para negócios diferentes, taxas diferentes. O Estado acolheu as recomendações da ANAon e taxou as casas de apostas cruzadas ao lucro.

A ANAon mantém a crítica ao Estado sobre a taxação das casas de apostas à quota, e continua a batalhar para que este problema seja corrigido, numa futura revisão da lei. Este problema só pode ser corrigido alterando a taxação das casas de apostas à quota para o lucro em vez do volume. Mas o processo de state aid movido pela RGA, que salienta a diferença da taxação entre as casas e as bolsas de apostas, pode levar à obrigatoriedade de rever a lei Portuguesa para igualar os impostos a esses dois tipos de operadores. Mas esse problema resolve-se de duas formas possíveis: ou corrige-se a taxação das casas de apostas à quota (como a ANAon defende), ou iguala-se o modelo de taxação passando ambos as bolsas de apostas também para serem taxadas ao volume, o que na prática inviabiliza as bolsas de apostas, mas resolve o problema levantado pela RGA.

A ANAon neste exemplo, está ao lado do Estado contra a posição da RGA, que a ser implementada, na impossibilidade de alterar de imediato a taxação das casas de apostas à quota (simples), vai inviabilizar que as bolsas de apostas entrem no mercado Português.


A ANAon garante que iremos ter apostas cruzadas em Portugal? Para quando?

A ANAon não pode garantir que irá haver apostas cruzadas em Portugal e muito menos comprometermo-nos com uma data porque não depende da ANAon.

O que a ANAon pode garantir é que se irá manter empenhada em defender os interesses dos jogadores portugueses junto do legislador, que é a única entidade capaz de legislar sobre esta matéria.

Ok, mas qual há alguma perspetiva por parte da ANAon?

A perspetiva por parte da ANAon é que, se o regulamento que foi proposto a discussão for aprovado na sua generalidade, sem alterações significativas introduzidas depois do período de discussão, haverá interesse por parte dos jogadores portugueses e das casas de apostas em utilizarem este produto com receitas em impostos para o Estado, assim que este esteja disponível.

Na eventualidade de o regulamento final a ser enviado para a CE se afastar do modelo de liquidez internacional do tipo “modelo inglês” a nossa perspetiva é que não haverá qualquer interesse por parte das bolsas de apostas operarem em Portugal.
 

Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.

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Comentários (70)
  1. pcal72 27 set 2016 - 17:03
    Não sou senhor da razão!
    Alguém aqui é um iluminado??

    Não digo que seja o que vai acontecer, mas alguém tem duvida que a SCML procura o monopólio

    Sozinha, com parceria ou apenas como sportbook, o que é facto é que é a unica (ou quase) cá, a trabalhar sem entraves.

    Para a malta que se anda a "mijar toda", o melhor é irem mudar a fralda senão ficam todos assados.

    Para os que encontraram nas minhas palavras uma esperança, só fico feliz por contribuir para a vossa paz espiritual.

    Nota: E que tal ao invés de mandarmos bocas e chamarmos "estupidos" uns aos outros, se nos tratassemos com respeito e aceitassemos as ideias de cada um, (que são tão válidas como as vossas) e as discutissemos de uma forma natural e como gente civilizada

    Abraço a todos
    (hola)

    pcal72
  1. Mr. Monopoly 27 set 2016 - 17:24
    Take it easy!

    A ideia é que é ridícula não és tu. Não gostas que se riam das tuas piadas? É que só agora percebi que tavas a falar sério.

    E acho isso bem possível no reino das possibilidades. Não deixa de ser uma cagada que outros já não tenham tentado!
  1. pcal72 27 set 2016 - 17:32
    Mr. escreveu:
    Take it easy!

    A ideia é que é ridícula não és tu. Não gostas que se riam das tuas piadas? É que só agora percebi que tavas a falar sério.

    E acho isso bem possível no reino das possibilidades. Não deixa de ser uma cagada que outros já não tenham tentado!


    Tranquilo

    É obvio que uma exchange à lá SCML seria sempre um monte de (.....), mas o que é o placard?

    Tambem acho sinceramente que a ideia é manterem-se com o seu jogo (placard) fantastico, como dominadores de mercado que até o são e pronto, não se iriam meter nessas andanças.

    Quando falei nessa possibilidade, não acreditei que poderia vir a ser possivél como duvido que alguém acredite, mas... é possivél!

    Abraço
    (amigos)
    pcal72
  1. xxx 27 set 2016 - 18:08
    pcal72 escreveu:
    Mr. escreveu:
    Take it easy!

    A ideia é que é ridícula não és tu. Não gostas que se riam das tuas piadas? É que só agora percebi que tavas a falar sério.

    E acho isso bem possível no reino das possibilidades. Não deixa de ser uma cagada que outros já não tenham tentado!


    Tranquilo

    É obvio que uma exchange à lá SCML seria sempre um monte de (.....), mas o que é o placard?

    Tambem acho sinceramente que a ideia é manterem-se com o seu jogo (placard) fantastico, como dominadores de mercado que até o são e pronto, não se iriam meter nessas andanças.

    Quando falei nessa possibilidade, não acreditei que poderia vir a ser possivél como duvido que alguém acredite, mas... é possivél!

    Abraço
    (amigos)
    pcal72

    Acho que lançar aqui a ideia de que a Santa Casa poderia criar uma exchange, de como se isso ajudasse a resolver alguma coisa, é de um Ruido/entropia tão grande e desapropriada numa thread que se chama  "Posição da ANAon em relação ao Regulamento de Liquidez internacional )" que merece ser mesmo insultada.


  1. adec_12 27 set 2016 - 18:24
    Como podemos saber se o regulamento já foi enviado?
  1. Mr. Monopoly 27 set 2016 - 22:45
    Curto e grosso, a posição da anaon é de quatro com as calças pelos tornozelos. E quando digo anaon digo todos membros.
  1. pcal72 28 set 2016 - 10:59
    xxx escreveu:
    pcal72 escreveu:
    Mr. escreveu:
    Take it easy!

    A ideia é que é ridícula não és tu. Não gostas que se riam das tuas piadas? É que só agora percebi que tavas a falar sério.

    E acho isso bem possível no reino das possibilidades. Não deixa de ser uma cagada que outros já não tenham tentado!


    Tranquilo

    É obvio que uma exchange à lá SCML seria sempre um monte de (.....), mas o que é o placard?

    Tambem acho sinceramente que a ideia é manterem-se com o seu jogo (placard) fantastico, como dominadores de mercado que até o são e pronto, não se iriam meter nessas andanças.

    Quando falei nessa possibilidade, não acreditei que poderia vir a ser possivél como duvido que alguém acredite, mas... é possivél!

    Abraço
    (amigos)
    pcal72

    Acho que lançar aqui a ideia de que a Santa Casa poderia criar uma exchange, de como se isso ajudasse a resolver alguma coisa, é de um Ruido/entropia tão grande e desapropriada numa thread que se chama  "Posição da ANAon em relação ao Regulamento de Liquidez internacional )" que merece ser mesmo insultada.

    Nem vou comentar mais, porque acho mesmo que não vale a pena. 

    Até parece que a liquidez internacional não está ligada e focada nas exchange, mas pronto, avancemos!!

    Esta academia está cheia de senhores da razão e pseudo apostadores fantasticos que sinceramente o insulto deles a mim não atinge nem a ponta de um corno.

    Já deu também para perceber que aqui gosta-se muito de insultar seja o que quer que se diga, até porque assim afastamos a nossas frustaçoes, não é mesmo?

    Felecidades e mais comprimidos pá má disposição é o que vos desejo!!

    (enfermo)

  1. Jojobatola 29 set 2016 - 14:19
    Alguem me sabe informar qual ou quais os paises na europa onde seja possivel apostar na betfair com liquidez internacional e quais as condiçoes para o fazer. será que em Espanha dá?

    se é necessário emigrar vamos a isso!!!
  1. nullus 29 set 2016 - 16:43
    Goal escreveu:
    Jojobatola escreveu:
    Alguem me sabe informar qual ou quais os paises na europa onde seja possivel apostar na betfair com liquidez internacional e quais as condiçoes para o fazer. será que em Espanha dá?

    se é necessário emigrar vamos a isso!!!

    Não sei todos mas tens UK, Gilbraltar, Malta, Dinamarca e penso também que Roménia e Bulgária (isto, países já licenciados)

    depois tens uma data de países que ainda não têm licença mas não é proibido: tipo Croácia, Hungria, Sérvia, Rep.Checa, Ucrânia, etc, não sei todos mas só os ex-união soviética são uma data deles.

    Espanha é mercado fechado, tal como Itália

    Paises em que a Betfair tem licença para operar:

    RU
    Gibraltar
    Malta
    Espanha (Liquidez fechada ao mercado espanhol)
    Italia (Liquidez fechada ao mercado italiano)
    EUA (New Jersey)
    Australia
    Bulgaria
    Dinamarca




    Paises europeus em que é permitido à Betfair utilizar a sua plataforma:

    RU
    Irelanda
    Holanda
    Estonia, Letónia, Lituânia
    Polónia
    Bulgaria
    Hungria
    Macedonia
    Moldavia
    Croacia, Servia, Montenegro
    Roménia, Eslovaquia, República Checa
    Suécia, Dinamarca, Finlandia
    Espanha (liquidez espanhola)
    Bosnia-Herzegovina
    Alemanha (sem Exchange)
    Malta (sem poker ou apostas multiplas)
    Russia
    Ucrânia
    Lichtenstein
    Luxemburgo
    Suiça
    Noruega
    Gibraltar
  1. gfilipe 29 set 2016 - 18:27

    Ainda há várias hipóteses na Europa.

    E Marrocos? É possível apostar? É que fica já ali a seguir ao reino dos Algarves.  certero

    Mas tenho uma proposta mais radical:
    (caballo) Invadimos as Berlengas ou as Ilhas Desertas, tornando-as independentes  e edificamos um offshore 

    O que acham