Comunicado da ANAon sobre esclarecimentos prestados pelo regulador Português acerca do mercado aberto ou mercado fechado.
Após esta reunião, ficou claro que o SRIJ está a trabalhar para ter liquidez internacional em Portugal.
A ANAon reuniu no dia 21/12/2015 com o regulador Português – SRIJ – com o objectivo de esclarecer aspectos sobre a liquidez internacional no póquer e nas apostas cruzadas online, tema que levantou alguma polémica no Lisbon Regulatory Briefing de 01/12.
Liquidez internacional modelo InglêsApós esta reunião, ficou claro que o SRIJ está a trabalhar para ter liquidez internacional em Portugal, para que os jogadores de póquer e apostadores da bolsa de apostas possam jogar contra jogadores internacionais de qualquer parte do mundo, tal como no modelo Inglês.
Já está a ser regulamentada a liquidez internacionalNo entanto, antes de haver liquidez internacional é preciso regulamentar os sistemas técnicos que envolvam jogadores de vários países diferentes. Assim, o ponto positivo é que teremos liquidez internacional e o negativo é que irá demorar algum tempo até que tal aconteça.
Já está a ser redigida a forma como os operadores vão poder operar com liquidez internacional em Portugal, paralelamente ao desenrolar dos restantes processos, isto é, o SRIJ não está parado à espera dos restantes regulamentos para iniciar os trabalhos relativamente à liquidez internacional.
O póquer poderá abrir mais cedo com liquidez nacional se houver operadores interessadosFoi-nos garantido que o objectivo do regulador Português é trabalhar no sentido de termos liquidez internacional (estilo modelo Inglês) mas, entretanto, enquanto tal não for possível, o mercado pode abrir apenas com liquidez nacional (estilo modelo Francês) para o póquer se houver operadores interessados nisso, uma vez que no caso do póquer estão já aprovados os regulamentos dos vários tipos de jogo.
Estão a ser feitos acordos entre países da União Europeia para facilitar a resolução de conflitosHá uma conversação entre reguladores de países da União Europeia, incluindo Portugal, com o objectivo de criar acordos de resolução de conflitos entre jogadores destes países, já que nestes casos há leis comunitárias comuns a que todos devem obedecer.
Não se espera que estes acordos sejam muito morosos ou tão-pouco impossíveis de alcançar, já que visam esclarecer qual a jurisdição a aplicar no caso de haver conflitos. Em todo o caso, é importante ressalvar que a falta de acordo entre países não irá limitar os jogadores portugueses jogarem contra jogadores de esses países. Ou seja, não é condição para que haja liquidez internacional, haver acordos com todos os países do mundo.
Nos casos em que não haja acordos, caberá ao operador a resolução de conflitosO operador tem de cumprir as várias leis de todos os países onde opera e estes acordos permitem saber qual a lei a aplicar em caso de conflitos multi-jurisdição.
Um eventual conflito entre um jogador de Portugal e um jogador de outro país sem acordo será resolvido pelo operador em questão, cabendo ao regulador Português fiscalizar o operador no que diz respeito aos direitos do jogador de Portugal.
Os regulamentos que já terminaram o Status Quo estão a ser publicadosSoubemos ainda que o último regulamento, dos requisitos do sistema técnico de jogo, que terminou o período de status quo na Comissão Europeia, já foi enviado para publicação em Diário da República.
À medida que os regulamentos forem sendo publicados será actualizada a informação em “Regulamentos de jogo online publicados em Portugal” (no site da ANAon).
Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.
Do comunicado emitido destaca-se que "Estão a ser feitos acordos entre países da União Europeia para facilitar a resolução de conflitos".
Na prática isto traduz-se num 1º passo para a criação de um modelo único de jogo online na União Europeia.
Mas alguém acha que uma secretaria de estado de um pequeno país do sul tem competência para se substituir à EU e criar um regulamento que englobe vontades de todos os estados membros (alguns dos quais nem têm o jogo regulado)?
Isto ainda se torna mais descabido quando é dito depois de todos os regulamentos terem sido enviados para a EU e todos os países os terem aprovados. Ou seja todos os estados membro concordaram com as regras de execução do jogo online em portugal. Então onde está o conflito ?!
Mas imaginemos que esta secretaria de estado é tão competente, e equidistante de todos os interesses, que até a UE lhe delega a intermediação entre todos os países membros para a "resolução de conflitos" (Um problema que nenhum outro estado membro colocou aquando da aprovação dos anteriores regulamentos).
Quanto tempo é que isto demorará. Certamente não será um ano...
O que me parece é que o governo está a atirar a "bola " para a UE e que teremos uma liquidez internacional com França, Espanha e Itália num futuro muito distante.