Neste momento o melhor a fazer será levantar o dinheiro das casas e aguardar pelas que pedirem licença no mercado regulado.
Para quem vive em Portugal, não há alternativa legal para apostar online de momento.
Após o comunicado da ANAon, fazemos nossas também estas palavras de aviso e explicação do estado da legalidade.
De entre as várias soluções que estão a ser faladas pela comunidade Portuguesa de Apostadores, deixamos aqui o aviso do que poderá ser ou não ser legal.
Partilhamos da mesma opinião da ANAon, presente no comunicado que aqui citamos:
A resposta curta:
Neste momento o melhor a fazer será levantar o dinheiro das casas e aguardar pelas que pedirem licença no mercado regulado.
Tentar apostar noutras casas que ainda ofereçam serviços a Portugueses é estar a usar casas que:
- ou ainda não foram notificadas pelo regulador para fechar,
- ou não obedeceram à ordem de fecho e deverão ter o acesso ao seu site bloqueado pelos ISP’s Portugueses, deixando os apostadores sem acesso a levantar o seu dinheiro que têm na casa.
Aviso aos apostadores:
Para quem vive em Portugal, não há alternativa legal para apostar online de momento.
Algumas aparentes soluções têm sido apresentadas em comunidades de apostadores, mas cabe-nos alertar para os perigos que incorrem:
- 1º ver essa conta fechada e ficar sem o dinheiro depositado,
- 2º está a cometer uma contraordenação leve que, pela nova Lei Portuguesa, poderá fazer com que seja multado até 2500€ – ver DL66/2015: Artigo 59º ponto 2 e Artigo 61º ponto 5.c).
“Brokers” de Apostas
A Betfair alertou-nos que tem conhecimento de “brokers” a oferecer sub-contas Betfair a clientes Portugueses, acrescentando que já está a tomar medidas contra essas actividades não permitidas na Betfair.
Por isto alertamos toda a comunidade para não entrar em contas de “brokers” pois na realidade estará a entregar dinheiro a alguém desconhecido e sem credenciais de operação.
Alteração de morada
Se mudar de residência para um país onde é permitido apostar poderá, obviamente, apostar nesse país. O procedimento para atualizar a sua morada varia entre casas de apostas. Se for mudar de local de residência convém contactar diretamente o serviço de apoio ao cliente da sua casa de apostas.
O envio de informações falsas de morada pode resultar na falha no processo de verificação de identidade da conta (KYC know your costumer) e consequentemente no bloqueio da conta de apostas e na perda de todo o dinheiro lá depositado.
Uso de VPN ou VPS para conseguir IP estrangeiro
Informamos que, segundo a lei portuguesa, o uso de sistemas VPN (ver wikipédia) ou VPS (ver wikipédia) para apostar noutro país é ilegal.
Esclarecemos que quem está em Portugal tem de cumprir a lei Portuguesa, tal como um turista Alemão que conduza em Portugal tem que cumprir os nossos limites de velocidade. A Betfair esclareceu-nos que, por exemplo, um Inglês de férias em Itália não pode aceder à sua conta Betfair Inglesa.
Que casas de apostas ou poker online são legais?
As casas que tiverem licença serão publicadas em lista no site do SRIJ (Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos) do Turismo de Portugal, para avisar aos apostadores que só nessas é que é legal apostarem.
Além disso, as casas com licença passarão a usar o link para a SRIJ na sua homepage com indicação de que possuem licença em Portugal.
Nota final:
A ANAon informa que continuará, tal como até aqui, a interceder junto das autoridades responsáveis para que a lei do jogo on-line seja funcional, justa, e que proteja os apostadores.
Em reuniões com o Turismo de Portugal teve a oportunidade de demonstrar o seu desacordo com este período de blackout, alertando para os perigos deste, e o contraproducente que poderá ser. Mantém a crítica que as taxas cobradas às casas de apostas parecem ser relativamente elevadas o que pode desencorajar o pedido de licenças por parte das casas de apostas.
No entanto, a lei tem pontos positivos (não concede o monopólio a uma entidade, prevê liquidez internacional, os apostadores on line não pagam impostos, as apostas exchange (entre jogadores) estão permitidas e previstas, etc., o que permite considerar que, caso haja competência política de pôr em prática, através dos regulamentos, o que está previsto na lei, podemos vir a ter efetivamente uma lei funcional, justa, e que proteja os apostadores.
Sessão de esclarecimentos especial:
Haverá no domingo dia 19 de Julho às 21h, aqui no TeamSpeak da Academia das Apostas, uma sessão de esclarecimentos sobre este tema, para responder a todas as dúvidas dos membros da nossa comunidade.
Saber mais em: https://www.academiadasapostas.com/forum?topic=109660.0
Esclarecimento em relação à mudança de morada:
Informamos que, de momento, no caso da Betfair o procedimento poderá ser feito por E-mail sem necessidade de abrir uma conta nova.
Dos contactos que temos tido com as casas de apostas, a partir do momento que sejam criadas contas .PT , o mais provável é que, no caso de mudança de residência para um país diferente de Portugal, tenha que ser criada uma conta nova.
Ora por exemplo, 1000 euros de lucro, ainda sobravam 720 euros para qualquer coisita. Aqui, quando se fala em imposto a recair nos apostadores é sempre sobre lucros (a Espanha tentou fazer de forma diferente e logicamente já corrigiram e recuaram)
