As Casas de Apostas online estão a fechar actividade em Portugal

Neste momento o melhor a fazer será levantar o dinheiro das casas e aguardar pelas que pedirem licença no mercado regulado.

Para quem vive em Portugal, não há alternativa legal para apostar online de momento.

por Academia | comentários 0
sexta, julho 17 2015

Após o comunicado da ANAon, fazemos nossas também estas palavras de aviso e explicação do estado da legalidade.

De entre as várias soluções que estão a ser faladas pela comunidade Portuguesa de Apostadores, deixamos aqui o aviso do que poderá ser ou não ser legal.

Partilhamos da mesma opinião da ANAon, presente no comunicado que aqui citamos:

A resposta curta:

Neste momento o melhor a fazer será levantar o dinheiro das casas e aguardar pelas que pedirem licença no mercado regulado.

Tentar apostar noutras casas que ainda ofereçam serviços a Portugueses é estar a usar casas que:

ou ainda não foram notificadas pelo regulador para fechar,

ou não obedeceram à ordem de fecho e deverão ter o acesso ao seu site bloqueado pelos ISP’s Portugueses, deixando os apostadores sem acesso a levantar o seu dinheiro que têm na casa.

Aviso aos apostadores:

Para quem vive em Portugal, não há alternativa legal para apostar online de momento.

Algumas aparentes soluções têm sido apresentadas em comunidades de apostadores, mas cabe-nos alertar para os perigos que incorrem:

1º ver essa conta fechada e ficar sem o dinheiro depositado,

2º está a cometer uma contraordenação leve que, pela nova Lei Portuguesa, poderá fazer com que seja multado até 2500€ – ver DL66/2015: Artigo 59º ponto 2 e Artigo 61º ponto 5.c).

“Brokers” de Apostas

A Betfair alertou-nos que tem conhecimento de “brokers” a oferecer sub-contas Betfair a clientes Portugueses, acrescentando que já está a tomar medidas contra essas actividades não permitidas na Betfair.

Por isto alertamos toda a comunidade para não entrar em contas de “brokers” pois na realidade estará a entregar dinheiro a alguém desconhecido e sem credenciais de operação.

Alteração de morada

Se mudar de residência para um país onde é permitido apostar poderá, obviamente, apostar nesse país. O procedimento para atualizar a sua morada varia entre casas de apostas. Se for mudar de local de residência convém contactar diretamente o serviço de apoio ao cliente da sua casa de apostas.

O envio de informações falsas de morada pode resultar na falha no processo de verificação de identidade da conta (KYC know your costumer) e consequentemente no bloqueio da conta de apostas e na perda de todo o dinheiro lá depositado.

Uso de VPN ou VPS para conseguir IP estrangeiro

Informamos que, segundo a lei portuguesa, o uso de sistemas VPN (ver wikipédia) ou VPS (ver wikipédia) para apostar noutro país é ilegal.

Esclarecemos que quem está em Portugal tem de cumprir a lei Portuguesa, tal como um turista Alemão que conduza em Portugal tem que cumprir os nossos limites de velocidade. A Betfair esclareceu-nos que, por exemplo, um Inglês de férias em Itália não pode aceder à sua conta Betfair Inglesa.

Que casas de apostas ou poker online são legais?

As casas que tiverem licença serão publicadas em lista no site do SRIJ (Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos) do Turismo de Portugal, para avisar aos apostadores que só nessas é que é legal apostarem.

Além disso, as casas com licença passarão a usar o link para a SRIJ na sua homepage com indicação de que possuem licença em Portugal.

Nota final:

A ANAon informa que continuará, tal como até aqui, a interceder junto das autoridades responsáveis para que a lei do jogo on-line seja funcional, justa, e que proteja os apostadores.

Em reuniões com o Turismo de Portugal teve a oportunidade de demonstrar o seu desacordo com este período de blackout, alertando para os perigos deste, e o contraproducente que poderá ser. Mantém a crítica que as taxas cobradas às casas de apostas parecem ser relativamente elevadas o que pode desencorajar o pedido de licenças por parte das casas de apostas.

No entanto, a lei tem pontos positivos (não concede o monopólio a uma entidade, prevê liquidez internacional, os apostadores on line não pagam impostos, as apostas exchange (entre jogadores) estão permitidas e previstas, etc., o que permite considerar que, caso haja competência política de pôr em prática, através dos regulamentos, o que está previsto na lei, podemos vir a ter efetivamente uma lei funcional, justa, e que proteja os apostadores.

Sessão de esclarecimentos especial:

Haverá no domingo dia 19 de Julho às 21h, aqui no TeamSpeak da Academia das Apostas, uma sessão de esclarecimentos sobre este tema, para responder a todas as dúvidas dos membros da nossa comunidade.

Saber mais em: https://www.academiadasapostas.com/forum?topic=109660.0

Esclarecimento em relação à mudança de morada:

Informamos que, de momento, no caso da Betfair o procedimento poderá ser feito por E-mail sem necessidade de abrir uma conta nova.

Dos contactos que temos tido com as casas de apostas, a partir do momento que sejam criadas contas .PT , o mais provável é que, no caso de mudança de residência para um país diferente de Portugal, tenha que ser criada uma conta nova.

avisos, fecho em portugal, lei do jogo online

pjbfs 19 jul 2015 - 00:45

Gostaria só de colocar outra questão em cima da mesa , pois como ainda não li a legislação não consigo opinar, mas, se o Exchange continua por regular, logo após à betfair conseguir a sua licença (se a pedir) não poderá voltar a disponibilizar o Exchange? é que o vazio legal em relação a ele mantém-se...

MGenie 19 jul 2015 - 00:49

Provavelmente o mercado das apostas pressionará os governos da zona euro quanto às leis sobre as apostas online que decretarem e o resultado poderá algo perto de uma uniformização dessas leis na zona euro. Isto em teoria, claro, pois a zona euro no mapa parece pequena mas na realidade são milhões de hectares quadrados.

pjbfs 19 jul 2015 - 00:57

"A ANAon"......."Em reuniões com o Turismo de Portugal teve a oportunidade de demonstrar o seu desacordo com este período de blackout, alertando para os perigos deste, e o contraproducente que poderá ser..."

Afinal havia da parte da ANAon o conhecimento do tal período de blackout....

Mr. Monopoly 19 jul 2015 - 01:09

pjbfs escreveu:
Gostaria só de colocar outra questão em cima da mesa , pois como ainda não li a legislação não consigo opinar, mas, se o Exchange continua por regular, logo após à betfair conseguir a sua licença (se a pedir) não poderá voltar a disponibilizar o Exchange? é que o vazio legal em relação a ele mantém-se...

Tas a dizer que como não esta regulado->não pode pedir licença->logo é permitido
Não sei se funciona assim, mas vazio legal não é, a lei não permite a quem não tenha licença de operar.
O medo de muitos é precisamente esse, o regulamento fica a marinar na gaveta e depois?? Podem, não podem?
Vamos dizer que fica na gaveta, a exchange Betfair voltará? Mesmo que já tenham licença sportsbook? Neste caso, se optassem por voltar com a exchange, de certeza que lhe retiravam essa licença sportsbook.
O problema porventura nem será a existência do regulamento, mas o quando e o que irá conter esse regulamento.
Essa é a questão do 1 milhão.

pjbfs 19 jul 2015 - 01:20

Era importantíssimo que amanhã a sessão de esclarecimentos fosse isso mesmo, uma sessão de ESCLARECIMENTOS, e não um conjunto de respostas "depende" como se tornaram todas as outras sessões.

O que se passou, o que não se passou, que peso tem realmente a ANAon, se é que tem algum, pois fica a impressão que existir ANAon ou não era exactamente igual, e sendo assim, qual o interesse de ter uma associação se ela não tem qualquer voz nas matérias relevantes. Para além de muitas contradições nos discursos.

Era realmente importantíssimo, como se disse anteriormente, que a mesma velocidade com que se mostram ferraris nas notícias e talk shows fosse usada agora para mostrar o quanto este interregno prejudica os utilizadores, mas isso não me parece que vá acontecer...

Bad_Boy4ever 19 jul 2015 - 01:48

Tenho acompanhado o fórum e gostaria de tecer algumas opiniões pessoais sobre este assunto.

1- Primeiro gostaria de referir que a existência da ANAon é de salutar e não tenho dúvidas de que tentam fazer o melhor em prol dos interesses da comunidade. Dito isto, ficou claro que a ANAon e o legislador não conseguiram ou não tiveram o cuidado de abordar o período de transição entre a entrada em vigor do decreto-lei e o período de emissão das licenças.

2- As casas de apostas actuavam em Portugal porque existia um vazio legal, ou seja, não existia legislação própria nem para legalizar, nem para proibir a actuação das casas de apostas.
Uma vez entrado em vigor o decreto-lei, obviamente as empresas a actuar em Portugal neste ramo passaram todas para uma situação de ilegalidade, logo têm que se retirar do mercado português, pelo menos até obterem licenças.

3- O maior receio de todos os apostadores/traders é o de que isto tudo se arraste e que passem vários meses antes da entrada da Betfair no mercado português, sobretudo na questão do exchange.

4- Existem sinais que a Betfair quer continuar no mercado português, veremos se a situação do "exchage" fica resolvida antes do final do ano, o que suscita muitas dúvidas a todos nós que sabemos a burocracia do sistema legal português.

5- O facto de criticarem, por vezes de forma inaceitável, a ANAon e o PR, é de lamentar, uma vez que ter uma associação que defenda os interesses comuns dos utilizadores destas plataformas é melhor do que não haver nada.
O decreto-lei não entrou em vigor porque o PR ou outra pessoa qualquer foi para a tv mostrar as suas riquezas, o decreto-lei entrou em vigor porque a situação já é discutida desde 2003, porque a Comissão Europeia recomendou a todos os estados-membros uma série de orientações sobre o jogo online.
Por falar na Comissão Europeia, existem algumas questões levantadas ao decreto-lei português que terão que ter resposta até princípio do ano que vem, a ver vamos como corre.

5- Para todos nós, o facto de este momento de transição não estar contemplado, causa um alarme natural e um prejuízo enorme.
Temos de nos lembrar que o decreto-lei foi feito muito à pressa e não tiveram o cuidado de acautelar todas as situações.

6- As alternativas já foram várias vezes referidas, quem percebe disto vai ser arranjar uma forma de fazer trading, mesmo estando no país.

7- Teoricamente, o decreto-lei em vigor é vantajoso para os apostadores porque permite uma protecção que até agora não existia. Sim eu sei que agora não existe nada, mas vamos aguardar até as licenças serem emitidas.

Meus caros, vamos aguardar serenamente umas semanas para ver que desenvolvimentos ocorrem, existem sempre soluções e formas de continuarmos no trading, esperemos é que o exchange seja legalizado até ao final do ano, o que já seria tarde, mas ao menos estaria activo neste país.

Cumprimentos

filipemiguelsilva 19 jul 2015 - 02:15

Isto pensando bem: há males que vêm por bem!

Também fiquei branco e puto da vida quando li o e-mail da Betfai intitulado "Anúncio Importante", com a informação fatal agora debatida...

Mas à medida que o tempo passa e o coração vai batendo normal: isto era a melhor ***** que nos podia ter acontecido!

Não somos nós que temos de mendigar ao Governo para nos deixarem apostar! Ele é que deviam andar connosco ao colo para trabalharmos regulados e fazer entrar dinheiro num país onde foram eleitos para governar o bem estar de todos.

É isso que estão a fazer? Longe disso!

Notem que sequer passaram 7 dias e já pululam por vários lados soluções para continuarmos com a nossa vida! Com o pessoal de cabeça quente e desavindo. Não é preciso muito espírito Maya-Punter para adivinhar como estará a situação:

- daqui a um mês: 90% do pessoal executou alternativas e aposta como vinha fazendo;
- daqui a um ano: 90% do pessoal executou alternativas e aposta como vinha fazendo; o Governo ficou a ver navios de uma receita que poderia ter sido muito interessante!

Felizmente, para nós, o processo rebentou logo no seu inicio. Mas com este nabos que nos têm governado - estes, os antes de estes e os que ainda estão por vir - era sabido que tal ia acontecer mais cedo ou mais tarde. Ainda bem que foi agora, repito, do que numa altura em que eles tivessem maior consciência dos valores envolvidos e pudessem taxar rendimentos diretos aos apostadores, com todo o tracking do dinheiro entretanto efetuado...

Todavia, a ANAon não pode perdoar, tem que ser firme e denunciar rapidamente - em politica, as primeiras impressões são sempre as que ficam! - o mal que já está feito ao país, sob pena de ficar na fotografia como cúmplice, como de resto já está a acontecer aos olhos de muitos!

Pessoal, nós, apostadores, vamos escrever direito por linhas tortas, não tenham dúvidas! E quanto mais unidos, mais rápido!

Deles, dos fracos, não vai rezar a história! Tiveram uma oportunidade histórica de fazer as coisas bem! Já ficaram mal na fotografia, azar o deles...

As Casas de Apostas online estão a fechar actividade em Portugal – o que fazer?