Depois de muitos anos de discussão, há um primeiro ato formal significativo que chega directamente de Bruxelas: a Comissão Cultural aprovou um texto único com um conjunto de regras para todos os Estados membros da UE.
O anúncio foi feito dia 23 de Abril em Roma pelo Eurodeputado Marco Scurria:
Hoje, na Comissão da Cultura do Parlamento Europeu foi dado um passo em frente para a aprovação do regulamento de jogo on-line na União Europeia. É importante ter um regulamento comum, que é uniforme em todos os países da UE para identificar e combater os operadores de jogos de azar online envolvidos em atividades ilegais, como a viciação de resultados ou, infelizmente, até apostas em competições de crianças.
A aprovação do texto é, sem dúvida, um passo fundamental para o pulso político do Parlamento de Bruxelas contra a Comissão Europeia no exercício do poder legislativo.
É necessário um regulamento que introduza um conjunto de regras comuns a serem adotadas em todos os mercados.
Na última reunião participaram representantes de Itália, França, Espanha, Portugal, Alemanha e Reino Unido, procurando cooperação e legislação comum internacional, no sentido de ter um mercado único de liquidez para o jogo online. A futura lei europeia sobre jogos de azar on-line não é mais uma quimera.
Fonte: Parlamento Europeo: legge comune per il gioco online
Deixo-vos ainda com um infográfico daquilo que é o modelo inglês, e como o jogo online faz parte da vida e da economia do Reino Unido:
é que também já andei á procura e não existe nenhum especifico para este tipo de premios.