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Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online


Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
Roma, 23 de Abril - "Hoje, na Comissão da Cultura do Parlamento Europeu foi dado um passo em frente para a aprovação do regulamento de jogo on-line na União Europeia”. Por Marco Scurria, eurodeputado Italiano.


Depois de muitos anos de discussão, há um primeiro ato formal significativo que chega directamente de Bruxelas: a Comissão Cultural aprovou um texto único com um conjunto de regras para todos os Estados membros da UE.

O anúncio foi feito dia 23 de Abril em Roma pelo Eurodeputado Marco Scurria:

Hoje, na Comissão da Cultura do Parlamento Europeu foi dado um passo em frente para a aprovação do regulamento de jogo on-line na União Europeia. É importante ter um regulamento comum, que é uniforme em todos os países da UE para identificar e combater os operadores de jogos de azar online envolvidos em atividades ilegais, como a viciação de resultados ou, infelizmente, até apostas em competições de crianças.

A aprovação do texto é, sem dúvida, um passo fundamental para o pulso político do Parlamento de Bruxelas contra a Comissão Europeia no exercício do poder legislativo.

É necessário um regulamento que introduza um conjunto de regras comuns a serem adotadas em todos os mercados.

Na última reunião participaram representantes de Itália, França, Espanha, Portugal, Alemanha e Reino Unido, procurando cooperação e legislação comum internacional, no sentido de ter um mercado único de liquidez para o jogo online. A futura lei europeia sobre jogos de azar on-line não é mais uma quimera.

Fonte: Parlamento Europeo: legge comune per il gioco online


Deixo-vos ainda com um infográfico daquilo que é o modelo inglês, e como o jogo online faz parte da vida e da economia do Reino Unido:

online-gambling-numbers-theUKcase

Fonte: Can Online Gambling Pay the nation's bills?

legislação

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Comentários (14)


  1. Andrelot 26 Abr 2013 - 10:46
    Isto parece ser uma óptima notícia, certo?
  1. Rui Teixeira 26 Abr 2013 - 11:13
    Sim certamente boa notícia.

    A união europeia ao tomar mão nesta matéria certamente impedirá a criação/manutenção de monopólios nos estados membros. Logo a liberalização e concessão de licenças estará garantida.

    Ao termos princípios conjuntos e mercado de liquidez único, e com o Reino Unido a participar nas reuniões, podemos ter esperança que o exemplo inglês será o seguido nos outros países já que tem provas dadas de benefício para a economia inglesa.
  1. Crimson 26 Abr 2013 - 11:26
    E pode ser que com este passo já dado, a tal legalização pretendida em PT fique parada pois para ser aprovada poderá ainda dar "muito trabalho" para apenas durar um breve periodo de tempo.

    Poderá ser + 1 desculpa para os nossos desgovernantes não fazerem nada, é o que eles gostam...
  1. xxx 26 Abr 2013 - 12:09
    Agora com os países todos ao barulho isto nem daqui por 10 anos está resolvido lol Por mim podia vir a lei já neste minuto para saber exactamente o que tenho de fazer para a contornar. Nem que fosse trabalhar para a china lol
  1. Cunistorgis 28 Abr 2013 - 16:31
    Crimson escreveu:
    E pode ser que com este passo já dado, a tal legalização pretendida em PT fique parada pois para ser aprovada poderá ainda dar "muito trabalho" para apenas durar um breve periodo de tempo.

    Poderá ser + 1 desculpa para os nossos desgovernantes não fazerem nada, é o que eles gostam...

    Para nós é melhor ficar tudo como está. A legislação poderá ser feita para proteger lobbies internos, e poderá assim acabar com o trading em Portugal. Portanto é melhor ficar tudo como está.

    Para além disso quando for regulado vais pagar provavelmente um imposto de 20% sobre os lucros brutos, e se fores profissional vais ter ainda de fazer descontos e pagar IRS. Logo o Estado vai chular-te quase metade do que ganhas.
  1. nullus 28 Abr 2013 - 22:04
    Vai de encontro aquilo que eu já tinha dito num post há uns meses atrás. A UE dificilmente aprovaria uma lei em que existisse favorecimento de um operador num determinado país, com a agravante de que os maiores operadores europeus pertencem ao UK, e eles tem muito a perder caso o seu acesso seja restringido nos restantes países da UE, nem fazia sentido que assim fosse, se não acabava-se já com o mercado comum europeu.
    Com esta solução todos ganham, menos os lobbys que estavam à espera de serem abrangidos por uma lei que os favorecesse.
    Tem-se um maior controlo sobre a fraude e resultados adulterados, existe também uma maior oferta para o cliente e o mercado tem uma maior capacidade de crescimento o que permite ao estado e às respetivas ligas encaixar mais receita e aplicar esse dinheiro no desenvolvimento do desporto.
  1. ClSousa5807 17 Mai 2013 - 10:33
    Não deve ser para dar nada a ninguém... venham os impostos com fartura....
  1. Crimson 17 Mai 2013 - 12:44
    Cunistorgis escreveu:
    Crimson escreveu:
    E pode ser que com este passo já dado, a tal legalização pretendida em PT fique parada pois para ser aprovada poderá ainda dar "muito trabalho" para apenas durar um breve periodo de tempo.

    Poderá ser + 1 desculpa para os nossos desgovernantes não fazerem nada, é o que eles gostam...

    Para nós é melhor ficar tudo como está. A legislação poderá ser feita para proteger lobbies internos, e poderá assim acabar com o trading em Portugal. Portanto é melhor ficar tudo como está.

    Para além disso quando for regulado vais pagar provavelmente um imposto de 20% sobre os lucros brutos, e se fores profissional vais ter ainda de fazer descontos e pagar IRS. Logo o Estado vai chular-te quase metade do que ganhas.

    Era isso que pretendia transmitir no meu post anterior, de qualquer forma já tenho morada inglesa na Betfair, para o que der e vier.
  1. KatMonteiro 21 Jul 2013 - 12:51
    Sou um leigo nesta matéria, e há tempos perguntaram-me se os valores que levantava da Betfair em Portugal, não deveriam ser declarados em irs, alguém me sabe responder?
  1. Veda 21 Jul 2013 - 22:01
    Não deves declarar, é um valor não tributável.