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Legislação das apostas: o que acontecerá, vantagens, desvantagens, quem ganha

Legislação das apostas: o que acontecerá, vantagens, desvantagens, quem ganha
in Grande investigação do Diário de Noticias 27-07-2012

Os três modelos propostos










Aberto ou Liberal:

O que acontecerá

  • Aumento do número de salas de bingo
  • Criação de um número significativo de casinos "online" em exploração
  • Permissão para a exploração de "slot machines" fora dos casinos
  • Aumento do número de operadores e maior oferta de jogos "online"
  • Legalização de apostas mútuas hípicas

Desvantagens

  • Diminuição das receitas públicas
  • Quebra das receitas da Santa Casa
  • Indemnizações compensatórias aos casinos
  • Aumento exponencial dos riscos de dependência

Vantagens 

  • Abertura de novos operadores que podem gerar um acréscimo de receitas para o Estado
  • Financiamento das atividades desportivas profissionais

Quem Ganha

  • Estado/fisco
  • Clubes de futebol
  • Sector dos cavalos

Semiliberal Mitigado

O que acontecerá

  • Casinos passam a gerir “online” os seus jogos a dinheiro, em exclusivo
  • Santa Casa entra nas apostas desportivas à cota, mas outros operadores também podem
  • Clubes desportivos recebem dinheiro das apostas
  • Legalização das apostas mútuas hípicas

Desvantagens

  • Diminuição das receitas públicas
  • Algumas quebras das receitas da SCML
  • Aumento dos problemas sociais decorrentes do jogo excessivo e aumento do custo do estado com fiscalização

Vantagens

  • Abertura controlada a novos operadores pode gerar um acréscimo de receita para o Estado
  • Atuais casinos ficam com negócio “online” e renovam concessões, evitando o Estado processos em tribunal
  • Contrapartidas iniciais decorrentes das licenças
  • Contrapartidas anuais cobradas através de um imposto sobre as apostas ou os lucros
  • Financiamento das actividades desportivas profissionais

Quem ganha

  • Estado/fisco
  • Casinos
  • SCML (parcialmente)
  • Desporto/futebol
  • Sector dos cavalos

Fechado ou Restrito

O que acontecerá

  • Alargamento dos direitos dos casinos e salas de bingo e da SCML
  • A SCML passaria a disponibilizar “online” novas apostas
  • Legalização das apostas mútuas hípicas

Desvantagens

  • Manutenção do regime fechado que limita a publicidade e o financiamento ás actividades desportivas profissionais e a dinamização do mercado
  • Menor incremento das receitas fiscais face ao que acontece com mais operadores
  • Perda de receitas com a limitação dos operadores e da atração de jogadores

Vantagens

  • Não perspetiva agravamento da problemática social
  • Manutenção de elevados índices de rigor e confiança

Quem ganha

  • Estado/fisco
  • Casinos
  • SCML
  • Sector dos cavalos 
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