Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)

[King Of Diamonds]

Isso cheira a pura mentira! Eis a resposta da betfair a mesma pergunta:
"Ainda não existe uma posição oficial da Betfair quanto a legislação Portuguesa, sendo que qualquer decisão da nossa será previamente informada a todos os nossos clientes."

Não posso provar mas concordo contigo identifiquei 3 erros que parecem demonstrar claramente que o Post é falso

Ao moderador:

Bem sei que existe liberdade e não são policias mas julgo que devem monitorizar este tipo de posts pois pode induzir em erro isto não é a primária e deve haver o minimo de seriedade neste tipo de threads

FELIZ 2015 !

Subscrevo inteiramente.

CumprimentosLer mais

[Sardinha]

Nós estamos a ler os tópicos. É como em tudo que é escrito, cada um acredita ou não no que lê.
O que eu não posso fazer é dar uma opinião que não seja fundamentada. Como devem imaginar estou à espera que a Betfair encontre a informação que alguém tenha feito essa comunicação.
Eu só respondo com base em dados concretos ok
Não posso fazer comentários que se limitem a especulação.
Logo que seja possível escrevo algo com mais informação.Ler mais

[Mr. Monopoly]

a betfair pt da uma rsp diferente cd vez q mandas um mail depende do operador, manda a outra hora pa ver se resp o mm q a mim eu nc acreditei q as apostas fossem sair de ca e agora é q ja nem penso mesmo nisto depois do q me foi dito.

cntinuamos sem saber qto vamos pagar ao governo de impostos do nosso ganho, nem tudo sao rosas mas q as apostas n saiem de ca, o exchange digo, isso tenho a certeza pq fui eu q recebi o mail quem n acreditar prob o seu mas pretendi partilhar

o casino é que n vai haver ca, n sei o q tem a lei sobre casinos mas n deve ser mt amigavel pra eles pa tirarem o casino de ca, mas so me intressa exchange e essa vai ficar

a minha preocupaçao por agora e penso q temos de discutir isto é cm tentar fugir de impostos, se eu usar conta da minha tia q ta na inglaterra e levantar o dinheiro para a conta bancaria dela e ela mandar pra mim é mau?sera q descobriam aqui q o dinheiro vinha da betfair? mas cd um pode mandar dinheiro pa quem quiser acho q assim me safava dos impostos

Verdade ou mentira não sei, mas gostava de saber se o Diogo estava a conduzir enquanto enviou esta sms. Mas há que reconhecer algum mérito ao Diogo por inserir parágrafos para facilitar um pouco a leitura.Ler mais

[Diogo-lx]

Estava no telemóvel. Mais pessoal recebeu o mail igualinho ao meu, disseram ontem à noite no tSpeak de um grupo tuga de trading conhecido que nao posso fazer pubilicade aqui

"Bem aventurado quem acredita vendo, mas ainda mais bem aventurado quem acredita sem ver"

minha participaçao neste topico c´est finiLer mais

[Lone Ranger]

A Comissão Europeia emitiu um parecer circunstanciado sobre a nova lei das apostas e dos jogos online, que o Governo quer ter em vigor no início de 2015, e com a qual espera arrecadar 25 milhões de euros de receitas adicionais no próximo ano. Questionado pelo PÚBLICO, o Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes diz que em causa estão “aspectos técnicos que não questionam o modelo escolhido” pelo executivo, aberto a privados e sem exclusividade.

Após ter recebido a proposta do executivo, em Setembro, Bruxelas tinha três meses para emitir (ou não) um parecer sobre a lei. No último dia do prazo, a 5 de Dezembro, Bruxelas acabou mesmo por levantar dúvidas sobre alguns dos pontos do diploma que podem restringir a liberdade de circulação, nomeadamente, a obrigação de os operadores estrangeiros terem uma sucursal ou filial em Portugal para exercerem a actividade. A intenção é poderem ser responsabilizados judicialmente e fiscalmente pelos seus actos. Outro dos pontos analisados é o dever de oferecer os jogos e apostas a partir de servidores situados em território nacional. Constitui, aliás, contra-ordenação muito grave “a disponibilização em Portugal de jogos e apostas online a partir de servidores situados fora do território nacional por entidades que não estejam habilitadas a explorá-los”.

No projecto, que teve luz verde do Parlamento em Setembro depois de o Governo ter solicitado uma autorização para legislar, prevê-se ainda que os operadores tenham uma conta bancária aberta numa instituição de crédito “autorizada a exercer actividade bancária em território nacional”. Além disso, para permitir maior controlo da actividade, terão de criar sites específicos com o domínio “.pt”, para onde devem ser redireccionadas todas as ligações e comunicações que se realizem em Portugal ou que façam uso de contas de jogadores registados no país.

As normas sobre os meios de pagamento que serão utilizados nestes sites também foram questionadas pela Comissão. O diploma prevê que, nas operações de jogos na Internet, sejam admitidos meios de pagamento electrónicos como a transferência bancária, os cartões bancários e o pagamento de serviços, “neste último caso quando de montante inferior a dois mil euros”.

A Comissão quer ainda mudanças na redacção da lei quanto à confidencialidade e a protecção dos dados pessoais dos jogadores. O Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa terão acesso a uma base de dados onde constam onde constam informações pessoais como a identificação, idade e número de contribuinte de quem se regista nos sites online de operadores de jogo, ou dos façam apostas em locais físicos. Este acesso às bases de dados será regulado por um protoloco a celebrar entre as “entidades públicas” que detêm essa informação pessoal dos jogadores. A Comissão Nacional de Protecção de Dados já tinha defendido que qualquer regulamento terá de passar pelo seu crivo.

“O Governo recebeu o parecer circunstanciado, que considera visar esclarecer alguns aspectos técnicos do modelo de exploração do jogo online e que não colocam em causa, nem questionam, o modelo escolhido para tornar esta actividade legal em Portugal. O Governo está a responder, mas nenhum dos comentários é problemático”, diz Adolfo Mesquita Nunes, acrescentando que as dúvidas de Bruxelas serão esclarecidas e as questões levantadas “acomodadas” no projecto.

Resposta até 5 de Janeiro
Bruxelas envia a um Estado-membro uma notificação deste género quando considera que o projecto em causa “pode criar obstáculos à livre circulação de mercadorias, à livre prestação de serviços ou à liberdade de estabelecimento de operadores dos serviços no âmbito do mercado interno”, lê-se num esclarecimento disponível no site oficial da Comissão Europeia. “O parecer circunstanciado visa obter a alteração da medida proposta” e, assim, “eliminar de origem quaisquer barreiras a essas liberdades”. Perante este tipo de parecer, o Estado-membro tem de explicar “as acções que pretende “tomar de forma a cumpri-lo”. Na prática, ou revoga o projecto de texto, ou justifica para o manter, ou então altera disposições para que fiquem compatíveis com a legislação da União Europeia.

Portugal tem, agora, até 5 de Janeiro para responder a Bruxelas mas Adolfo Mesquita Nunes conta enviar as alterações ainda este ano. Considerado a evolução do caso, a lei das apostas e dos jogos online só vai entrar em vigor no início do próximo ano. O desenrolar deste processo não deverá afectar as expectativas de encaixe adicional de receitas de 25 milhões de euros, inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano. Esta estimativa tinha em conta uma antecipação de meses da entrada em vigor do diploma, de finais do próximo ano para inícios do segundo semestre.

A exploração e a prática de jogos na Internet não estava, até agora, regulada e com a nova lei o Governo quer criar um modelo aberto ao mercado, que funciona mediante a atribuição de licenças por um prazo de três anos, renovável. As empresas têm de cumprir “requisitos de idoneidade” e capacidade financeira, “previamente definidos” e as licenças estarão sujeitas a um “pagamento de taxas a definir”, que variam de cada tipo de jogo. Permite-se ainda a publicidade aos jogos, mas com algumas limitações para proteger os menores e os grupos mais vulneráveis.

O modelo de tributação é semelhante ao que já existe para os jogos de fortuna e azar de base territorial (ou seja físicos). Haverá um Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO), cujo valor varia consoante as modalidades. No caso do jogo online de fortuna e azar e nas apostas hípicas mútuas, propõe-se uma tributação de 15 a 30% sobre a receita bruta. Nas apostas desportivas à quota e hípicas à quota, o imposto incide sobre o montante total das apostas “a uma taxa que se situa entre os 8 e os 16%, variando em função da receita.

13% do mercado do jogo é feito online
O diploma suscitou duras críticas por parte da Associação Portuguesa de Casinos que manifestou a sua “frontal e veemente oposição” às novas regras, já que materializam “uma violação ao regime das actuais concessões dos casinos”, propõem níveis de “tributação discriminatórios” e, entre outros aspectos, não penalizam as empresas que, nos últimos anos, se têm dedicado de forma “ilegal” ao jogo online.

Num tom semelhante, também a Santa Casa da Misericórdia defendeu que a abertura deste mercado a privados - acessível a todas as empresas que tenham, no mínimo, um capital social de 250 mil euros - vai diminuir as receitas distribuídas aos beneficiários dos jogos sociais do Estado, que vão desde a “Segurança Social, Saúde, Cultura e Desporto, até ao financiamento das políticas de protecção das vítimas de violência doméstica”.

Desde, pelo menos, 2003, que se discute a regulamentação deste tipo de jogos. O assunto voltou a estar em cima da mesa durante a oitava e a nona avaliação do programa de ajustamento. No ano passado, foi criado um segundo grupo de trabalho pelo actual Governo para regulamentar a actividade e que ouviu, pela primeira vez, os operadores. No Orçamento do Estado para 2014, o actual executivo chegou a incluir uma autorização legislativa para avançar com a nova lei. Era aliás, este ano, que o executivo contava já ter o contributo do jogo online para os cofres do Estado.

De acordo com a Associação Europeia do Jogo e Apostas (EGBA na sigla inglesa), o jogo online representou mais de 13% do total do mercado do jogo em 2013, com receitas de 10,9 mil milhões de dólares. Prevê-se que em 2015 pese 14,58%. No ano passado, as apostas desportivas virtuais foram o produto mais popular (29% de quota). Seguem-se os jogos de poker e os casinos, ambos com 20% do mercado. Ao mesmo tempo, o negócio do jogo na Europa (offline) teve receitas de 71,46 mil milhões de euros em 2013 e deverá crescer em 2015 (73,08 mil milhões de euros estimados).

http://www.publico.pt/economia/noticia/bruxelas-exige-alteracoes-ao-diploma-do-jogo-online-1680233Ler mais

[themanofthegame]

http://www.publico.pt/economia/noticia/bruxelas-exige-alteracoes-ao-diploma-do-jogo-online-1680233

''Considerado a evolução do caso, a lei das apostas e dos jogos online só vai entrar em vigor no início do próximo ano.''Ler mais

[BLOBO]

Penso que uma vez que já temos resposta por parte de bruxelas ao diploma e que segundo esta noticia o diploma vai para frente sem nenhuma alteração, a anaon deveria reunir outra vez com o secretário de estadoLer mais

[PatBat]

de facto, parece que tudo vai para a frente tal e qual como o governo queria.

para além das mais notícias relativamente ao suposto fim do "exchange", para mim (e isto é a um nível pessoal) as coisas vão ficar piores, pois nunca tive, não tenho, não terei nem quero ter conta bancária, o que quer dizer na pior das hipóteses tenho até ao fim do ano para ganhar mais uns trocos.

lá se vai o meu "ordenado mínimo" que ganhava com as apostas nestes últimos 5/6 anos...   

fechou a tasca!  Ler mais

[libreee]

Boas
com lei a nosso favor , ou sem lei a nosso favor ,para a betfair ( VPN obrigatorio mais  easysportbet.co.uk  ) (hello) Ler mais

[Mr. Monopoly]

Alguém devia era fazer um resumo, cliff notes, síntese do que se passa acerca deste assunto.
Já li tanta coisa que acabo por não conseguir perceber quem diz o quê, quem quer o quê e como o quer.

Dito isto parece-me importante tirar do "PÚBLICO":


 > O governo enviou para Bruxelas a proposta, e já recebeu resposta:

Bruxelas acabou mesmo por levantar dúvidas sobre alguns dos pontos do diploma que podem restringir a liberdade de circulação

 > O governo pretende a inclusão de servidores em território nacional e sites com domínio .pt

devem ser redireccionadas todas as ligações e comunicações que se realizem em Portugal ou que façam uso de contas de jogadores registados no país

Servidores em Portugal pode ser bom, mas o domínio .pt significa mesmo que será em mercado fechado?

> Modos de pagamento disponíveis

sejam admitidos meios de pagamento electrónicos como a transferência bancária, os cartões bancários e o pagamento de serviços

Informação escassa e pouco clara. Inclui ou não carteiras electrónicas do tipo Skrill, Paypal ...?
Dizer que "são admitidos meios electrónicos como" não chega. COMO não é o mesmo que APENAS.

>Dados pessoais dos utilizadores

O Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa terão acesso a uma base de dados

Ok, um deles percebe-se. Mas porquê a Santa Casa?

Este acesso às bases de dados será regulado por um protoloco a celebrar entre as “entidades públicas” que detêm essa informação pessoal dos jogadores

Quem são essas entidades, qual o regulamento, e tal e tal. Mais uma vez, como, porquê e quando. Mal explicado.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados já tinha defendido que qualquer regulamento terá de passar pelo seu crivo

Estes também fazem parte do protocolo entre as "entidades públicas"? Sim, não, nim???

> Adolfo Mesquita Nunes

“O Governo recebeu o parecer circunstanciado, que considera visar esclarecer alguns aspectos técnicos do modelo de exploração do jogo online e que não colocam em causa"

O que significa isto? Alguém? Quais são esses aspectos técnicos? Liberdade de circulação é um aspecto técnico? E que tal Português que TODOS Portugueses percebam?

> O modelo de tributação

No caso do jogo online de fortuna e azar e nas apostas hípicas mútuas, propõe-se uma tributação de 15 a 30% sobre a receita bruta

Nas apostas desportivas à quota e hípicas à quota, o imposto incide sobre o montante total das apostas “a uma taxa que se situa entre os 8 e os 16%, variando em função da receita

Porquê a diferença de tributação entre apostas mútuas e à quota (presumo que isto significa "Exchange") e porque variam consoante a receita?
Sem mais comentários.

> Associação Portuguesa de Casinos e sus muchachos

críticas por parte da Associação Portuguesa de Casinos que manifestou a sua “frontal e veemente oposição” às novas regras (...) níveis de “tributação discriminatórios”

Aqui têm razão. Mas,

não penalizam as empresas que, nos últimos anos, se têm dedicado de forma “ilegal” ao jogo online.

tanto quanto sei o jogo online per se não é ilegal. Há sim aspectos que podem envolver ilegalidades. Porque têm de ser punidas empresas que operam nas interwebs quando não existe legislação. E não me refiro apenas ao jogo online.

> Santa Casa da Misericórdia o outro muchacho

vai diminuir as receitas distribuídas aos beneficiários dos jogos

blah, blah, blah whiskas saquetas, tá uma vaca de outra manada no nosso pasto.



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[Sardinha]

Apenas respondendo a algumas das questões, não há no texto indícios de mercado fechado, mesmo com servidores e domínio .pt.
Esses existem apenas para o regulador controlar melhor quem tem acesso às licenças.
Quanto ao jogo online, a sua exploração é ilegal, jogar online é que não é.Ler mais

[Andrade]

Então resumindo e concluíndo o governo pode a partir desta data colocar em vigor o projecto de lei que apresentou?Ler mais

[Sardinha]

Então resumindo e concluíndo o governo pode a partir desta data colocar em vigor o projecto de lei que apresentou?

A autorização legislativa, foi publicada em inícios de Setembro e dava 6 meses para legislar.
Bruxelas tinha 3 meses para responder ao regulador.
Os 6 meses terminam por inícios de Março.
Pelas palavras dos intervenientes, percebe-se que há pressa para resolver o assunto, pelo é possível que nem se espere até Março.Ler mais

[Mr. Monopoly]

Pois Sardinha, vejo é muita coisa mal explicada, e como tal, até quem acompanha o assunto (como tu) terá dificuldades em se esclarecer a si e aos outros. Mas com um governo que não sabe o que anda a fazer pouco mais se espera.
Só para dar um exemplo, na altura da regulamentação do poker, cometeram um erro grave. E quem já jogou num casino físico sabe do que falo, que é das posições das blinds. Só em Portugal se inventa um poker novo
Sei que jogar online não é ilegal. Mas tenho dúvidas quanto à sua exploração. Mas a justiça não é a minha área e isto dava pano pra mangas.Ler mais

[Andrade]

Pelo que li Portugal tem que responder a Bruxelas até 5 Janeiro, caso contrário, fica sem a possibilidade de avançar com este projecto de lei que enviou para Bruxelas, certo?

Qual será a posição da ANAO em relação a esta notícia? O que é que nós apostadores podemos fazer?Ler mais