Novo regime fiscal do Chile passará a tributar as casas de apostas.
Foi noticiado que a Receita Federal do Chile está a desenvolver um projeto para as casas de apostas se registarem e começarem a pagar impostos ao abrigo do novo regime fiscal. O projeto da Receita Federal do Chile inclui também operadores de moedas criptográficas, bem como bolsas de apostas, entre outros.
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De acordo com informações da Receita Federal do Chile, várias das principais casas de apostas do mercado estão sob escrutínio, assim como os operadores de moedas criptográficas, para começarem a pagar impostos ao governo chileno. Segundo o diretor da Receita Federal do Chile, Hernan Frigolett, há um serviço em desenvolvimento para identificar operadores que não estão registados no Chile e que não estão a pagar impostos ao governo.
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"O nosso serviço desenvolveu um trabalho coordenado com bancos e outros emissores de cartões de pagamento, de forma a obter informações para determinar se as plataformas registadas estão a declarar e a pagar o imposto devido; ou para identificar plataformas que não estão a declarar e a pagar o IVA digital e que o deveriam estar a fazer".
A Receita Federal do Chile está alegadamente a tentar contactar empresas que operam sem registo no Chile, mas também está a trabalhar em conjunto com entidades bancárias e não-bancárias. De acordo com informações, a Receita Federal do Chile está em contacto com os emissores de cartões de pagamento "para coordenar os aspetos operacionais desta medida". Por isso, a medida das autoridades chilenas começará a ser aplicada a partir de 1 de Agosto.
Além disso, o diretor da Receita Federal do Chile disse que os operadores não registados no Chile não estão a declarar e a pagar IVA pelos seus serviços. Frigolett salientou que estas empresas "estão numa situação de incumprimento" da lei.
O diretor da Receita Federal do Chile salientou que o seu sistema continuará a monitorizar qualquer empresa ou plataforma estrangeira, seja online ou terrestre, que não esteja devidamente registada no Chile. Na sua intervenção, Frigolett afirmou que "A Receita Federal do Chile continuará a controlar permanentemente qualquer empresa ou plataforma estrangeira, sem domicílio ou com residência no Chile, que forneça serviços digitais tributados com IVA no Chile, para que cumpram o pagamento deste imposto".
Também vale a pena lembrar que, durante o mês de Março, o subsecretário de finanças do Chile, Aleandro Weber, tinha comentado que a regulação do mercado do jogo online iria gerar uma quantia anual de 55 milhões de dólares em impostos. No entanto, teria de ter um plano adequado para a proteção dos jogadores e aplicar regras rígidas aos operadores.
De acordo com a informação discutida em Março, os operadores de jogo devem pagar um imposto de 20% sobre as suas receitas brutas. No entanto, em relação às apostas desportivas, as empresas devem afetar cerca de 2% das suas receitas brutas à Federação Nacional de Desportos, assim como 1% a projetos de Jogo Responsável. Além disto, os utilizadores dos operadores também serão abrangidos por este projeto fiscal, já que o governo irá tributar 15 por cento das receitas obtidas.
Numa declaração anterior, Weber tinha afirmado que os operadores de jogo deviam pagar impostos específicos. Através desta medida, os impostos anuais pagos pelos operadores de jogo traduzir-se-iam em milhões de dólares para o Chile.
No entanto, ainda há muitos operadores de jogo online que são acedidos no Chile. De acordo com a Superintendência de Casinos, o órgão regulador do Chile, há cerca de 900 sites de jogo online acedidos no Chile. Devido a este elevado número de operadores acedidos, a Receita Federal do Chile procura tributar estas casas de apostas para que comecem a pagar impostos ao Chile.
