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Já há data para regulamentação definitiva sobre apostas desportivas

Já há data para regulamentação definitiva sobre  apostas desportivas

O Subsecretário de Prémios e Sorteios do Ministério da Economia, Waldir Eustáquios Marques anunciou que o Brasil apresentará regulamentação definitiva sobre as apostas desportivas.

O Governo não quer perder tempo e pretende divulgar em março o decreto para regularizar as apostas desportivas no Brasil. Caso tudo ocorra como o planeado, as apostas por cota fixa poderão ser oferecidas ainda este ano para o público.

O decreto visa dar segurança jurídica para que grandes empresas internacionais queiram investir e atuar no país, patrocinando clubes ou até mesmo operando apostas por meio online ou físico. Parte da arrecadação com as apostas e as contribuições mensais que serão pagas pelas empresas para a exploração do negócio devem aumentar os apoios a áreas sociais.

O Subsecretário disse que com esta segurança Jurídica, muitas empresas maiores irão querer atuar no Brasil: "A nossa ideia é trazer essas 50 maiores para o patrocínio do esporte brasileiro," disse Waldir Marques.

Este trimestre também deverá ocorrer a publicação de outro decreto, o qual deverá conter alterações nas regras das apostas associadas às corridas de cavalos.

Waldir Eustáquio Marques Júnior comentou em entrevista que o governo brasileiro apresentará a regulamentação definitiva sobre apostas esportivas em março.  Além disso afirmou que grandes empresas de países como Portugal, Estados Unidos, Inglaterra, Itália, dentre outros locais já possuem interesse em explorar as apostas desportivas por cota fixa e estão apenas a aguardar o desfecho final para a regulamentação.

Segundo Waldir a demora na regulamentação ocorreu pelo fato dos técnicos da equipa economica usarem o ano de 2019 para estudarem o funcionamento das apostas desportivas por cota fixa no exterior e também por realizarem diversas consultas públicas. Com isso, o objetivo é conseguir criar um decreto capaz de apresentar um negócio lucrativo para as empresas do exterior que mostrarem interesse em atuar no brasil nesse segmento. Além de cuidar dos interesses de quem aposta e dos recursos destinados à área social.

O Subsecretário comentou que deverá fixar um valor de reserva superior a R$ 6 milhões, isso era um dos empecilhos discutidos nas consultas públicas realizadas anteriromente. também comentou que apenas pessoas com mais de 18 anos poderão realizar apostas.

Waldir não quis projetar quanto poderá ser arrecado pelo governo com esse negócio. Adhemar Ranciaro Neto, coordenador geral de Loterias, comentou que esse tipo de apostas não consegue atingir um volume grande de recolhimento.

"O objetivo de trazer as apostas para a legalidade, nessa modalidade, é tentar dar segurança para o consumidor, proteger a economia popular e melhorar o ambiente de negócios dentro desse ramo", disse Ranciaro Neto. "Pensamos também na integridade do esporte; quando você está com aposta ilegal, normalmente há um problema em relação à manipulação de jogos. Trazendo para a legalidade e criando um arcabouço regulatório, a gente carrega essa preocupação, de minimizar efeitos deletérios sobre o esporte."

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