A Legislatura da capital Argentina autorizou o jogo online no distrito, onde até agora era ilegal.
Máquinas de jogos eletrónicos, jogos de casino, apostas em cavalos e apostas desportivas vão ficar disponíveis.
Jogo online aprovado em Bueno Aires numa votação que contou com 34 votos a favor da regulação do jogo e 22 contra foi aprovada já em dezembro de 2018, mas foi, nesta última sexta-feira, publicada em Diário Oficial da União e regulamentada a atividade que atinge as máquinas de jogos, jogos de casino e apostas desportivas.
A região de Buenos Aires assegura a atribuição de sete licenças, uma por cada licenciado que, por sua vez, terá que cumprir 20 requisitos mínimos - passando pela segurança de dados, número de desportos e solvência financeira.
Com o jogo online regulamentado, a administração local pretende arrecadar 52 milhões de euros por ano, de forma a recuperar a queda da atividade económica que se sente na região.
As operadoras, que ficarem responsáveis pelas licenças regulamentadas, terão o imposto cobrado da seguinte forma:
- 2% nos ganhos das slots machines
- 8% no jogo
- 15% no jogo online
Segundo a Governadora de Buenos Aires, Maria Eugénia Vidal, o jogo passa agora a estar regulado para que a região possa reunir impostos de uma atividade que já opera na Argentina há algum tempo. Foram detetados mais de mil sites na Internet com a oferta de jogos de azar de forma clandestina, o que impunha, urgentemente, a aprovação da lei. Dessa forma, o Estado pretende, essencialmente, proteger "os direitos de menores, consumidores e utilizadores, assim como também prevenir a lavagem de dinheiro".
A medida, no entanto, proíbe as apostas por parte das pessoas vinculadas aos eventos desportivos, como as partidas da liga de futebol.
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