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Jogo online taxado a 25% no OE2019

Jogo online taxado a 25% no OE2019

Proposta passa por uma taxa fixa e pela alteração na base de incidência do imposto nas apostas desportivas.

Passará esta de uma versão preliminar na proposta de lei?

por Academia   |   comentários 0

Segundo o Jornal de Negócios teve acesso, o próximo Orçamento de Estado traz mudanças no Jogo Online em Portugal.

Na versão preliminar do Orçamento de Estado, que ainda pode ser alterada, é proposto para o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) uma taxa fixa de 25% e a incidência sobre a receita bruta dos operadores.

Esta é uma das principais reivindicações do sector e foi também um dos contributos que a Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) deu para a Reavaliação da Lei do Jogo Online.

Com este novo imposto será possível ao Estado estabelecer condições mais atrativas aos operadores licenciados para que estes operem no país. 

Os sectores mais afetados com a medida serão o das apostas desportivas e as apostas hípicas à cota, uma vez que atualmente o imposto praticado situa-se entre os 8 e 16% sobre o volume de apostas, e que vêem agora o imposto passar para 25% sobre a receita bruta, ou seja, sobre o valor total das apostas ao qual se abate o montante de prémios abatidos.

Nos jogos de fortuna ou azar, a proposta do Governo vai no sentido de que a taxa do IEJO incida sobre a receita bruta dos operadores e é fixada em 25%. Actualmente a taxa já incide sobre a receita bruta mas varia entre 15% e 30%, em função do valor anual da receita bruta. O mesmo cenário é apresentado para as apostas hípicas mútuas.

No primeiro semestre deste ano, o Estado encaixou 28,1 milhões de euros com o IEJO, uma subida homóloga de 15%. As receitas brutas do jogo online atingiram os 70,2 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, o que traduz um crescimento de 24% face a igual período de 2017.

No total de 2017, o IEJO rendeu 54,3 milhões de euros aos cofres do Estado.

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