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Casas de apostas online legais em Portugal


Casas de apostas online legais em Portugal

Neste artigo apresentamos e atualizamos regularmente a lista de operadores licenciados para explorar jogos e apostas online em Portugal.

Queres saber onde apostar? Lê mais aqui.

Última atualização deste artigo feita a 5 de Julho de 2016.

Está em vias de conclusão o processo de regulamentação e começam a ser atribuídas as primeiras licenças de exploração de jogo online em Portugal. Brevemente haverá mais operadores a obter licença, pelo que atualizaremos este artigo regularmente sempre que surja qualquer novidade.

Desde que entrou em vigor o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), em julho de 2015, que não é possível apostar online legalmente em Portugal. Desde então a maioria das casas de apostas deixou de aceitar apostadores portugueses e durante este período o estado, através do SRIJ do Turismo de Portugal, tratou do processo de regulamentação, que culmina agora com a atribuição das licenças de exploração.

No quadro seguinte apresentamos a lista dos operadores que já têm licença atribuída:

Operador Tipo de Jogo Emissão da Licença
Betclic Apostas Desportivas 25/05/2016
Betpt Apostas Desportivas 05/07/2016
(Mais operadores em breve)    

Brevemente deverá haver mais operadores licenciados, já que há vários pedidos de licença que estão a ser analisados no SRIJ, pelo que atualizaremos este artigo regularmente sempre que forem atribuídas mais licenças ou surja qualquer novidade relevante.

A lista de sites licenciados está publicada e atualizada aqui na Academia e no site do regulador, o SRIJ

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) disponibiliza no seu site uma lista de todos os operadores com licença para explorar apostas online em Portugal. Esta é a forma oficial de confirmar se a casa de apostas na qual desejas apostar está legal ou não. Todos os operadores com sites de apostas disponíveis para apostadores portugueses que não constem da lista estão a operar ilegalmente.

Como saber que casas de apostas têm licença para operar em Portugal?

Os operadores com licença para explorar jogos e apostas online em Portugal têm a obrigação legal de apresentar no seu site uma referência visível à respetiva licença, o selo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, um link para o site do SRIJ e a indicação dos respetivos contactos.

As casas de apostas têm de ter no seu site a seguinte informação (ver RJO artigo 30º):
«O logótipo e os contactos (…) da entidade de controlo, inspeção e regulação;»
«Referência à detenção de licença para a exploração de jogos e apostas online;»

Além disso, no site da entidade de controlo (SRIJ) deverá haver uma lista das casas de apostas licenciadas:
«A entidade de controlo, inspeção e regulação deve criar, manter atualizado e divulgar um registo das entidades exploradoras de jogos e apostas online e dos respetivos sítios na Internet.»
(ver RJO artigo 47º-5.)

 

Consulta AQUI as casas de apostas recomendadas pela Academia das Apostas.

 

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