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Tópico: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online  (Lida 1901 vezes)

Online Academia

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Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
Roma, 23 de Abril - "Hoje, na Comissão da Cultura do Parlamento Europeu foi dado um passo em frente para a aprovação do regulamento de jogo on-line na União Europeia”. Por Marco Scurria, eurodeputado Italiano.


Depois de muitos anos de discussão, há um primeiro ato formal significativo que chega directamente de Bruxelas: a Comissão Cultural aprovou um texto único com um conjunto de regras para todos os Estados membros da UE.

O anúncio foi feito dia 23 de Abril em Roma pelo Eurodeputado Marco Scurria:

Hoje, na Comissão da Cultura do Parlamento Europeu foi dado um passo em frente para a aprovação do regulamento de jogo on-line na União Europeia. É importante ter um regulamento comum, que é uniforme em todos os países da UE para identificar e combater os operadores de jogos de azar online envolvidos em atividades ilegais, como a viciação de resultados ou, infelizmente, até apostas em competições de crianças.

A aprovação do texto é, sem dúvida, um passo fundamental para o pulso político do Parlamento de Bruxelas contra a Comissão Europeia no exercício do poder legislativo.

É necessário um regulamento que introduza um conjunto de regras comuns a serem adotadas em todos os mercados.

Na última reunião participaram representantes de Itália, França, Espanha, Portugal, Alemanha e Reino Unido, procurando cooperação e legislação comum internacional, no sentido de ter um mercado único de liquidez para o jogo online. A futura lei europeia sobre jogos de azar on-line não é mais uma quimera.

Fonte: Parlamento Europeo: legge comune per il gioco online


Deixo-vos ainda com um infográfico daquilo que é o modelo inglês, e como o jogo online faz parte da vida e da economia do Reino Unido:

online-gambling-numbers-theUKcase

Fonte: Can Online Gambling Pay the nation's bills?


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Ver no portal em: Artigos  »  Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online

Offline Andrelot

  • Mensagens: 462
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #1 em: Abril 26, 2013, 10:46 »
Isto parece ser uma óptima notícia, certo?

Offline Rui Teixeira

  • Mensagens: 3590
  • PR team
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #2 em: Abril 26, 2013, 11:13 »
Sim certamente boa notícia.

A união europeia ao tomar mão nesta matéria certamente impedirá a criação/manutenção de monopólios nos estados membros. Logo a liberalização e concessão de licenças estará garantida.

Ao termos princípios conjuntos e mercado de liquidez único, e com o Reino Unido a participar nas reuniões, podemos ter esperança que o exemplo inglês será o seguido nos outros países já que tem provas dadas de benefício para a economia inglesa.

Offline Crimson

  • Mensagens: 845
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #3 em: Abril 26, 2013, 11:26 »
E pode ser que com este passo já dado, a tal legalização pretendida em PT fique parada pois para ser aprovada poderá ainda dar "muito trabalho" para apenas durar um breve periodo de tempo.

Poderá ser + 1 desculpa para os nossos desgovernantes não fazerem nada, é o que eles gostam...
« Última modificação: Abril 26, 2013, 11:33 por Crimson »

Offline xxx

  • Mensagens: 869
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #4 em: Abril 26, 2013, 12:09 »
Agora com os países todos ao barulho isto nem daqui por 10 anos está resolvido lol Por mim podia vir a lei já neste minuto para saber exactamente o que tenho de fazer para a contornar. Nem que fosse trabalhar para a china lol  

Offline Cunistorgis

  • Mensagens: 1161
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #5 em: Abril 28, 2013, 16:31 »
E pode ser que com este passo já dado, a tal legalização pretendida em PT fique parada pois para ser aprovada poderá ainda dar "muito trabalho" para apenas durar um breve periodo de tempo.

Poderá ser + 1 desculpa para os nossos desgovernantes não fazerem nada, é o que eles gostam...

Para nós é melhor ficar tudo como está. A legislação poderá ser feita para proteger lobbies internos, e poderá assim acabar com o trading em Portugal. Portanto é melhor ficar tudo como está.

Para além disso quando for regulado vais pagar provavelmente um imposto de 20% sobre os lucros brutos, e se fores profissional vais ter ainda de fazer descontos e pagar IRS. Logo o Estado vai chular-te quase metade do que ganhas.
« Última modificação: Abril 28, 2013, 16:32 por Cunistorgis »

Offline nullus

  • Mensagens: 333
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #6 em: Abril 28, 2013, 22:04 »
Vai de encontro aquilo que eu já tinha dito num post há uns meses atrás. A UE dificilmente aprovaria uma lei em que existisse favorecimento de um operador num determinado país, com a agravante de que os maiores operadores europeus pertencem ao UK, e eles tem muito a perder caso o seu acesso seja restringido nos restantes países da UE, nem fazia sentido que assim fosse, se não acabava-se já com o mercado comum europeu.
Com esta solução todos ganham, menos os lobbys que estavam à espera de serem abrangidos por uma lei que os favorecesse.
Tem-se um maior controlo sobre a fraude e resultados adulterados, existe também uma maior oferta para o cliente e o mercado tem uma maior capacidade de crescimento o que permite ao estado e às respetivas ligas encaixar mais receita e aplicar esse dinheiro no desenvolvimento do desporto.

Offline ClSousa5807

  • Mensagens: 1
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #7 em: Maio 17, 2013, 10:33 »
Não deve ser para dar nada a ninguém... venham os impostos com fartura....

Offline Crimson

  • Mensagens: 845
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #8 em: Maio 17, 2013, 12:44 »
E pode ser que com este passo já dado, a tal legalização pretendida em PT fique parada pois para ser aprovada poderá ainda dar "muito trabalho" para apenas durar um breve periodo de tempo.

Poderá ser + 1 desculpa para os nossos desgovernantes não fazerem nada, é o que eles gostam...

Para nós é melhor ficar tudo como está. A legislação poderá ser feita para proteger lobbies internos, e poderá assim acabar com o trading em Portugal. Portanto é melhor ficar tudo como está.

Para além disso quando for regulado vais pagar provavelmente um imposto de 20% sobre os lucros brutos, e se fores profissional vais ter ainda de fazer descontos e pagar IRS. Logo o Estado vai chular-te quase metade do que ganhas.

Era isso que pretendia transmitir no meu post anterior, de qualquer forma já tenho morada inglesa na Betfair, para o que der e vier.

Offline KatMonteiro

  • Mensagens: 11
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #9 em: Julho 21, 2013, 12:51 »
Sou um leigo nesta matéria, e há tempos perguntaram-me se os valores que levantava da Betfair em Portugal, não deveriam ser declarados em irs, alguém me sabe responder?

Offline Veda

  • Mensagens: 3012
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #10 em: Julho 21, 2013, 22:01 »
Não deves declarar, é um valor não tributável.
Life is a Game

Offline KatMonteiro

  • Mensagens: 11
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #11 em: Julho 21, 2013, 23:27 »
Mas há algum artigo no IRS que diga isso?
é que também já andei á procura e não existe nenhum especifico para este tipo de premios.

Offline Veda

  • Mensagens: 3012
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #12 em: Julho 21, 2013, 23:31 »
Mas há algum artigo no IRS que diga isso?
é que também já andei á procura e não existe nenhum especifico para este tipo de premios.

Actualmente não há legislação em Portugal para apostas on-line,  é como se não ganhasses, logo não vais ser tributado sobre algo que em teoria não existe.
Life is a Game

Offline KatMonteiro

  • Mensagens: 11
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #13 em: Julho 21, 2013, 23:38 »
Melhor ainda.

Obrigado pelo esclarecimento!


Offline ah150407

  • Mensagens: 183
Re: Primeiro passo para o regulamento Europeu sobre o jogo online
« Responder #14 em: Dezembro 20, 2013, 14:15 »
Se a UE não se impôr e disser... meus amigos o jogo on-line vao ser assim e assim e assim... nunca mais seremos considerados como profissionais deste ramo porque cada país legisla conforme quer e conforme os seus interesses.