Segundo o subsecretário de prémios e sorteios, o Brasil deve regulamentar as apostas desportivas até 2021.
De acordo com os planos traçados pelo Governo, e segundo o subsecretário de prémios e sorteios do Ministério da Economia, o Brasil deve regulamentar as apostas desportivas até julho de 2021. A modalidade que foi denominada de "quota fixa", deve ficar pronta até o próximo ano. Desta forma, Waldir Eustáquio Marques Júnior, subsecretário de prêmios e sorteios, apontou que investidores internacionais devem começar a operar no país ainda no segundo semestre de 2021. Além disso, espera-se que este novo negócio possa movimentar até R$ 4 mil milhões por ano no Brasil.
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Os planos do governo sofreram algumas mudanças neste ano de 2020. A lei que permitiu este tipo de modalidade de apostas dentro do Brasil, acaba de completar dois anos e ainda não foi colocada em prática. Os planos do Governo em janeiro eram que as regras deste setor estivessem prontas até março, para serem executadas em dezembro, porém não aconteceu.
A recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é que se use o modelo de "concessão", tirando o modelo de "autorização" da equação. Com isto, as apostas desportivas farão parte do Programa Nacional de Desestatização (PND) e Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Já a análise das operações ficará a cargo da entidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O subsecretário de prémios e sorteios revelou numa entrevista que o Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, estão prestes a assinar um contrato de estudos, o mais rápido possível: "A regulamentação deve estar pronta no próximo ano. Em junho ou julho".
Segundo Marques Júnior, a aprovação da exploração da "quota fixa" é algo "mediano". No entanto, para haver uma possível alteração na legislação do assunto tratado, o BNDES deve apresentar resultados dos estudos técnicos realizados. Porém, um ponto que chama atenção e tem sido criticado, é que a tributação do negócio, dentro do Brasil, que seria muito alta.
"Não é inviável. Somos procurados por empresas do jeito que está [a legislação]. Não é questão de urgência mudar esse ponto" - relata.
Segundo informações, de janeiro ao mês de outubro, o governo arrecadou apenas com Lotarias, o valor de R$ 13,37 mil milhões, incluindo repasses sociais com Imposto de Renda (IR), somando R$ 6,5 mil milhões. Em comparação com 2019, a arrecadação foi de R$ 16,7 mil milhões e o IR R$ 7,91 mil milhões.
O subsecretário relatou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) veio "em boa hora". Segundo ele, ao liberar a exploração de lotarias pelos Estados, irá ajudar a alavancar as receitas do país, retirando a insegurança em torno das apostas desportivas.
Já sobre as alterações nas regras de apostas em torno das corridas de cavalos (sweepstake), Marques Júnior disse que as novas informações estarão disponíveis no primeiro trimestre de 2021. No entanto, todos os programas tiveram de ser adiados devido à crise mundial, mas podemos esperar que o Brasil deva regulamentar as apostas desportivas no próximo ano.
A recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é que se use o modelo de "concessão", tirando o modelo de "autorização" da equação. Com isto, as apostas desportivas farão parte do Programa Nacional de Desestatização (PND) e Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Já a análise das operações ficará a cargo da entidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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O subsecretário de prémios e sorteios revelou numa entrevista que o Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, estão prestes a assinar um contrato de estudos, o mais rápido possível: "A regulamentação deve estar pronta no próximo ano. Em junho ou julho".
Segundo Marques Júnior, a aprovação da exploração da "quota fixa" é algo "mediano". No entanto, para haver uma possível alteração na legislação do assunto tratado, o BNDES deve apresentar resultados dos estudos técnicos realizados. Porém, um ponto que chama atenção e tem sido criticado, é que a tributação do negócio, dentro do Brasil, que seria muito alta.
"Não é inviável. Somos procurados por empresas do jeito que está [a legislação]. Não é questão de urgência mudar esse ponto" - relata.
Segundo informações, de janeiro ao mês de outubro, o governo arrecadou apenas com Lotarias, o valor de R$ 13,37 mil milhões, incluindo repasses sociais com Imposto de Renda (IR), somando R$ 6,5 mil milhões. Em comparação com 2019, a arrecadação foi de R$ 16,7 mil milhões e o IR R$ 7,91 mil milhões.
O subsecretário relatou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) veio "em boa hora". Segundo ele, ao liberar a exploração de lotarias pelos Estados, irá ajudar a alavancar as receitas do país, retirando a insegurança em torno das apostas desportivas.
Já sobre as alterações nas regras de apostas em torno das corridas de cavalos (sweepstake), Marques Júnior disse que as novas informações estarão disponíveis no primeiro trimestre de 2021. No entanto, todos os programas tiveram de ser adiados devido à crise mundial, mas podemos esperar que o Brasil deva regulamentar as apostas desportivas no próximo ano.
