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Escândalo e Corrupção na Indústria dos Jogos e Apostas

Escândalo e Corrupção na Indústria dos Jogos e Apostas

A Associação Austríaca de Apostas e Jogos (OVWG) está a pedir mais transparência nas leis de jogo do país depois de uma série de operações policiais realizadas para investigar a corrupção entre políticos e o operador de monopólio do país.

A OVWG, que conta entre seus membros com a bet-at-home, Interwetten, Mr. Green e Grupo Kindred, acredita que existe controvérsia em torno da nomeação do político Peter Sidlo, ex- Partido da Liberdade da Áustria (FPO), como CFO da Casinos Austria.

A investigação trata das acusações de que a nomeação de Sidlo estava ligada a alterações realizadas na lei em torno de jogos de azar e slots em Viena. Os promotores executaram, na semana passada, mais ataques como parte da sua investigação, após as buscas iniciais em agosto.

Não estando satisfeita com as revelações, a OVWG manifestou-se solicitando mudanças:

“Os desenvolvimentos dos últimos dias mostraram uma coisa: a Áustria precisa repensar urgentemente seu monopólio do jogo. Por um lado, isso diz respeito à função múltipla do Ministro Federal das Finanças como autoridade supervisora, autoridade licenciadora e coproprietária do monopolista. Por outro lado, existe o fato injustificável de que existe apenas uma licença nacional de jogos on-line e de que há consideráveis ​​preocupações quanto à sua conformidade com a legislação da UE.”

Em Portugal, há vários operadores operadores licenciados a oferecer apostas desportivas. São contudo aquém do número de operadores necessários para manter um mercado concorrencial. A título de exemplo, apenas a Betano está neste momento a avançar com grandes acordos de patrocínio que ajudem a sustentar o desporto nacional.

Visando criar um ambiente de jogo transparente e seguro, o OVWG acredita que uma regulamentação moderna sobre jogos de acordo com as condições do mercado deverá ser muito útil. Destaca-se segurança jurídica para as empresas e controle abrangente. Além disso, a proteção do jogador para os clientes e receitas fiscais garantidas para o estado.

A associação usa como exemplo em jurisdições como a Dinamarca para mostrar que esses objetivos podem ser alcançados através da implementação de um sistema de licenciamento onde as licenças não são limitadas em quantidade, mas sim ligadas a altos padrões de proteção dos jogadores.

“Já existe um grande número de operadores on-line responsáveis ​​na Áustria que pagam cerca de 100 milhões de euros em impostos a cada ano, criam cerca de 1000 empregos e investem cerca de 50 milhões de euros por ano no desporto austríaco. E tudo isso em conformidade com os mais altos padrões de proteção do jogador.”

A Associação Austríaca de Apostas e Jogos não concorda com o argumento de que somente o monopólio pode disponibilizar proteção e controle, dizendo que a visão não pode mais ser defendida:

“O setor on-line, em particular, oferece uma infinidade de possibilidades técnicas que garantem um controle estatal abrangente. Por exemplo, um sistema de servidor seguro permite que o estado acesse os dados do provedor. Um controle abrangente e a introdução de um banco de dados de bloqueio em todos os provedores e formas de jogo garantem que um jogador bloqueado não possa jogar com nenhum outro provedor. Também é digno de nota que na Dinamarca o monopolista nem sequer perdeu participação de mercado com a abolição do monopólio e a introdução do modelo de licenciamento.”

“Países-modelo como a Dinamarca mostram que esses sistemas de licenciamento levam a uma melhoria significativa na proteção dos jogadores. A digitalização, em particular, abre possibilidades completamente novas na área de proteção de jogadores, e a Áustria deve adotar uma abordagem proativa com a legislação e o licenciamento modernos.”

Presidente da OVWG, Claus Retschitzegger, complementou com a seguinte manifestação: “Temos estudos científicos da Universidade de Munique e da Universidade de Viena que concluem claramente que o atual monopólio é contrário à legislação da UE. Se a Áustria realmente leva a sério a proteção dos jogadores, é hora de introduzir um sistema de licenciamento transparente, justo e compatível com a UE e uma autoridade supervisora ​​independente. Essas licenças devem ser colocadas em leilão em um procedimento público e transparente e não podem ser personalizadas para uma empresa em particular.”

A Casinos Austria está a conduzir as suas próprias investigações internas sobre as contestações, e nega qualquer irregularidade. Porém é a investigação que está a ser mantida pelo Ministério Público para Assuntos Econômicos e Corrupção (WKStA) que o OVWG espera utilizar para destacar a necessidade de uma mudança no o sistema de licença.


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