Seria suposto hoje ficar disponível o audio da reunião no site da ANAon, de momento ainda não está mas certamente não falharão. Eu também gravei mas houveram uns problemas técnicos que fizeram com que metade da reunião ficasse com o som muito baixo.
Aguardem um pouco.
De qualquer forma posso acrescentar um breve resumo que fui anotando ao longo da sessão.
O Paulo começou por fazer uma introdução onde referiu como o processo tem decorrido, que papel a ANAon se tem esforçado por ter e a forma como vê a legislação até ao momento:
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- Legislação sobre apostas cruzadas (trading) está atrasada, é considerado um assunto muito complexo por quem legisla e não "houve tempo" para pensar nisso nesta fase (devido celeridade imposta). Prevê-se apenas um "rascunho" para Setembro, ainda não se sabe se com tempo para haverem sugestões (crê-se que não) e a ideia será para implementar/licenciar até ao fim do ano (ou assim desejamos).
- É possível e já se tem visto com algumas casas que até decidirem pedir licença ou até obterem licença optem por, ou sejam forçadas a, suspender serviços no território. Há tentativa de algumas casas de sensibilizar o estado para que não faz sentido impôr blackout até serem emitidas licenças uma vez que o jogo é uma realidade já existente e que não faz sentido parar tudo para começar de novo, bastaria licenciar e adaptar.
- Os impostos em PT "aparentam" ser mais altos que noutros países e isso poderá ser deterimental para o sucesso da legislação (pouca procura de casas). Houveram já casas que decidiram não pedir licença apesar de não serem ainda conhecidos os valores de licenciamento; algumas casas, pela sua cota de mercado reduzida, consideram que nem vale a pena ponderar. Outras, que têm interesse, consideram que os valores (em termos de impostos e não licenciamento) impostos por Portugal são mais altos que nos outros países. O Estado argumenta que no geral de despesas as casas acabarão por pagar sensivelmente o mesmo. Vamos ver se as casas vêem assim. (meu aparte: é o ridículo de ir como muita sede ao pote, típico estado. Preferem vender um artigo por mil do que garantirem 10 por 100 com possibilidade de vender bem mais que 10).
Agora as boas notícias>
- Protecção do jogador em caso de conflito retirando o poder dictatorial das casas até agora sentido (haverá uma comissão para mediar conflitos e garantir resoluções justas) (foram dados exemplos)
- Protecção e ajuda às vítimas da ludopatia (A ANAon faz parte das opções de ajuda)
- O apostador não paga impostos sobre os seus ganhos (são pagos indirectamente nas comissões das casas)
- Liquidez internacional garantida (nas apostas, em termos de poker é dito que sim mas a comunidade teme bastante que o conceito de internacional seja diferente entre o estado e o jogador. Não sabemos, mas o estado pode considerar que liquidez internacional é um modelo como a França, aberto à entrada de jogadores estrangeiros. O jogador entende liquidez internacional poder jogar na pool de jogadores da .com / .eu na
Pokerstars por exemplo. A primeira opção é inviável e mata o jogo em Portugal, a segunda seria o ideal e única considerável pelos jogadores recreativos lucrativos e profissionais pois não vai ser atractivo para os estrangeiros recreativos entrarem e não vai haver volume)
Depois foram esclarecidas muitas dúvidas, algumas sobrepuseram-se a outras e no geral ficámos com boas e honestas respostas. Quando não sabiam diziam claramente que não sabiam.
(algumas das perguntas, naturalmente, pressupõem que as casas pedem e lhes são atribuídas licenças, como alertado pelo cdervf #31)
- Apostas cruzadas - Vai haver blackout (iato sem acesso)? Presume-se que sim, já que ainda nem estão prontos os regulamentos (não se sabe quando começa nem quando acaba). Esse iato também se pode verificar nas apostas simples em algumas (se não todas) casas, mas bem mais reduzido.
- A procura das salas será reduzida mas os top players de mercado ainda não se pronunciaram, apesar de se saber que até 1 de Julho ainda não haviam pedidos de licenciamento)
- Qualquer "agente" que possa ter influencia num resultado desportivo está impedido de apostar (questão feita por um PSP) Seja um policia, um funcionário de clube, jogador etc etc
- É garantido que não pagaremos impostos nem teremos de declarar IRS. Haverão mecanismos de o estado relacionar as contas com os NIFs (apenas para controlo de branqueamento de capitais). A intenção não será taxar, deverá manter-se como no mercado inglês. O que é muito bom. A preocupação de muitos é o que vai acontecer depois de eleições ou daqui a uns anos. Disso nada se sabe, só se sabe qual a intenção actual.
- Caminhamos no sentido, apesar de ainda nos primeiros passos, de haver a profissão de "Apostador profissional", não questionei se haveria real intenção de criar essa categoria profissional para que, quem quisesse, pudesse fazer descontos para a SS ( se alguém vier a saber a resposta é favor de transmitir) Esta questão foi levantada por causa de a possibilidade de abrir um conta bancária ou pedir um empréstimo e poder definir a actividade como "Apostador profissional" ao invés de desempregado.
- Poderão ser usadas e-wallets desde que associadas a uma conta bancária com o mesmo NIF, pois podem ser rastreados os movimentos de dinheiro. Já no poker, as típicas transferências entre players para staking e teams estão proibidas (o que me parece ridículo, já que empresas como a stars já têm sistemas provados anti-branqueamento mas não se pode pedir muito de um legislador que se preocupou em redefinir regras do jogo ao invés de legislar o importante)
- Da parte das apostas ficou tudo muito claro e maioritariamente optimista (hajam pedidos de licenciamento) já do lado do poker apesar do esforço de várias personalidades (através da ANAon) há ainda muita reticência. Foram apresentadas várias propostas/críticas/sugestões (pois o que foi apresentado roça o ridículo
) e houve muita abertura da parte de quem legisla, infelizmente o escasso tempo obriga a que o resultado final vai sair o mais breve possível sem possibilidade de nova revisão.
- Por fim é previsto haverem essas revisões daqui a 2 anos, enquanto alguns consideram positivo pois poderão fazerem-se ajustes, outros temem devido a eleições e mudanças de interesses. Pessoalmente temo é por ser só daqui a dois anos, se houvesse abertura para fazer pequenos ajustes, de forma trimestral por exemplo, ou pelo menos receber constantes sugestões, poderíamos daqui a 2 anos ter uma lei boa para todos (em termos de poker) assim, é possível que 2 anos sejam o suficiente para matar o mercado (ora por falta de oferta ora porque se torna impraticável aos jogadores)
Houveram ainda várias críticas à falta de preparação do estado pois poderia ter pedido assessoria logo desde o início da preparação dos regulamentos e eu pessoalmente critico a forma como se estão a processar as sugestões. Louvo o facto de pedirem sugestões , mas parece-me que é mais uma forma de tapar o sol com a peneira. Não estou a ver do lado de lá ninguém a ler milhares de emails e a anotar todas as novas sugestões ou afinar alguns pontos repetidamente referidos... e se o estão a fazer é de rir
. Acredito que as sugestões da ANAon sejam tidas em conta mas não acredito no formulário do site. Aqui critiquei também a ANAon e propús (por escrito e o feedback que tive é que "não houve tempo") de que deveria de ser providenciado o draft das propostas e actualizações às propostas para que cada um de nós pudesse focar-se em ajudar a evoluir apenas os pontos com que ainda discordamos ou achamos que podem melhorar. Desta forma acho que é tão ineficaz que me sugere, como disse acima, que a intenção nem é considerar. Aceitando que "não houve tempo" acho que nunca é tarde e em nome da eficácia deveria de ser considerada esta ideia e implementar esse sistema (pela e para ANAon).
Espero que este breve resumo esclareça os que não puderam comparecer, aos que compareceram e que considerem que falhei na percepção de alguns pontos agradeço que me (nos) ajudem a esclarecer devidamente.
Houveram ainda outras questões pelo meio mais específicas, as quais não tomei nota, mas aqui está o que, de grosso modo, se falou.
Abraço e vamos juntos, não podemos nos alienar destes processos. (hello)
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