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Tópico: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)  (Lida 274417 vezes)

Offline mrckutu

  • Mensagens: 37
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1860 em: Outubro 29, 2014, 11:25 »
É melhor abrirem um tópico a explicar passo a passo a maneira mais simples e barata de alugar casa no UK e comprovar a morada.

Pessoal a malta faz uma vaquinha pa renda no UK e fica tudo com a mesma morada, a avenida 5 de Outubro em Lisboa tem milhares de empresas lá sediadas...não sei é se será possível o login com ip português... (ball)

Offline Helder Piero

  • Mensagens: 180
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1861 em: Outubro 29, 2014, 13:35 »
É melhor abrirem um tópico a explicar passo a passo a maneira mais simples e barata de alugar casa no UK e comprovar a morada.

Pessoal a malta faz uma vaquinha pa renda no UK e fica tudo com a mesma morada, a avenida 5 de Outubro em Lisboa tem milhares de empresas lá sediadas...não sei é se será possível o login com ip português... (ball)

Comprando uma VPN teremos IP UK.

Offline Kowalski

  • Mensagens: 456
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1862 em: Outubro 29, 2014, 15:23 »
É melhor abrirem um tópico a explicar passo a passo a maneira mais simples e barata de alugar casa no UK e comprovar a morada.

Pessoal a malta faz uma vaquinha pa renda no UK e fica tudo com a mesma morada, a avenida 5 de Outubro em Lisboa tem milhares de empresas lá sediadas...não sei é se será possível o login com ip português... (ball)


Isso de partilhar morada penso que não seja possível.   

Offline themanofthegame

  • Mensagens: 6861
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1863 em: Outubro 29, 2014, 15:41 »
É melhor abrirem um tópico a explicar passo a passo a maneira mais simples e barata de alugar casa no UK e comprovar a morada.

Pessoal a malta faz uma vaquinha pa renda no UK e fica tudo com a mesma morada, a avenida 5 de Outubro em Lisboa tem milhares de empresas lá sediadas...não sei é se será possível o login com ip português... (ball)

Isso faz-me lembrar os grandes grupos económicos Portugueses quando se sediaram na Holanda, causado por regras impostas pelo governo que entendia que assim geriam melhor o rebanho economico, mas que acabou por perder levando muito do investimento para fora do pais
YOU ARE YOUR OWN BETS.
Overcome yourself.
Attempt difficult tasks, take on challenges, face your fears, know yourself and BECOME SOMETHING GREATER.

Offline Cunistorgis

  • Mensagens: 1161
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1864 em: Outubro 29, 2014, 19:23 »
Recordo que a Bwin teve muitos problemas em Portugal e perdeu em tribunal contra a Santa Casa da Misericórdia, tendo então sido obrigada a deixar de operar em Portugal.


Offline jccgold

  • Mensagens: 50
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1865 em: Outubro 29, 2014, 22:12 »
Comentaram agora noutro local que a bwin não aceita novos users de Portugal.

E de facto se lá forem simular um registo, Portugal já não consta da lista.

Isso não pode ser bom sinal.

A bwin deixou de aceitar portugueses na Sexta.
O que me foi explicado é que é unicamente uma questão de prudência para não arranjar mais problemas antes da regulamentação que consideram estar para breve.

Estiveram quase 10 anos que se estiveram marimbando para o Estado portugues andaram em tirbunal com a Santa Casa e agora é que se preocuparam em nao arranjar problemas. Yeah right

Offline DJPinilla

  • Mensagens: 48
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1866 em: Outubro 30, 2014, 12:55 »
Agora que os portugueses não se podem registar .. o que quer isso realmente dizer ?

Está para fechar em PT ?

E o que acontece aos fundos ?

Offline rmsc

  • Mensagens: 161
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1867 em: Outubro 30, 2014, 13:02 »
Nao! O mundo esta mesmo a acabar...

Offline Olic535

  • Mensagens: 491
  • Estudo, calma, dedicação, persistência.
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1868 em: Novembro 01, 2014, 17:53 »
Então mas afinal entre especulações e decisoes, a maneira como está feita (ou será feita) esta regulamentação não é favorável aos apostadores online portugueses é isso?
"No meio da dificuldade encontra-se a oportunidade."

Uma palavra de que nunca abdico:  PERSISTÊNCIA

Offline Swagbot

  • Mensagens: 1836
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1869 em: Novembro 01, 2014, 18:41 »
Que história é essa de não dar para Registar na Betfair? Continua a aparecer lá Portugal, onde foram buscar isso?
Em nome do Ribeiro, do Coragem e do Ernests Gulbis, Amen!

A tasca do Ténis no FB :D http://www.facebook.com/tascadotenis

Offline SORTUDO

  • Mensagens: 122
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1870 em: Novembro 01, 2014, 18:45 »
Que história é essa de não dar para Registar na Betfair? Continua a aparecer lá Portugal, onde foram buscar isso?

Falou-se na bwin, não na betfair.

Offline Swagbot

  • Mensagens: 1836
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1871 em: Novembro 01, 2014, 18:58 »
pois...já percebi é que tu escreves o nome dessa casa de apostas e o site censura :P ainda não percebi qual é...
Em nome do Ribeiro, do Coragem e do Ernests Gulbis, Amen!

A tasca do Ténis no FB :D http://www.facebook.com/tascadotenis

Offline what??

  • Mensagens: 720
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1872 em: Novembro 01, 2014, 19:04 »
pois...já percebi é que tu escreves o nome dessa casa de apostas e o site censura :P ainda não percebi qual é...

é a b.w.i.n deves ter adblocker como eu e censura o nome :D

Offline Swagbot

  • Mensagens: 1836
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1873 em: Novembro 01, 2014, 19:06 »
é isso então :P não sabia que o adblocker ia tão a fundo :)
Em nome do Ribeiro, do Coragem e do Ernests Gulbis, Amen!

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Offline Roberto Teixeira

  • Mensagens: 3037
Re: Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)
« Responder #1874 em: Novembro 05, 2014, 11:46 »
Citar
Filipe Mayer, sócio da sociedade de advogados CCA ONTIER, explica o enquadramento legal do jogo pela internet em 7 respostas

1-Qual o quadro jurídico e a data de implementação da Proposta incluída no OE sobre o jogo online?
A efetiva regulamentação do jogo e apostas online em todas as suas vertentes - jogos de fortuna ou azar, apostas hípicas, mútuas e à cota e apostas desportivas à cota - deverá ocorrer até ao início de janeiro mas, de acordo com a Proposta de decreto-lei já conhecida, o quadro jurídico será, em traços muito gerais, o seguinte: (i) a atividade passa a ser aberta a qualquer entidade legalmente instituída na União Europeia ou na num Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu cujo objeto compreenda o jogo; no caso de sociedades estrangeiras, deverão ter uma sucursal ou filial em Portugal; (ii) as entidades exploradoras deverão respeitar requisitos previamente fixados de capacidade técnica e financeira; (iii) será devido um imposto sobre o jogo online (o único imposto sobre o rendimento aplicável à atividade, cuja taxa e cálculo difere consoante se trate de jogos de sorte ou azar, apostas desportivas ou corridas de cavalos); (iv) as entidades exploradoras serão obrigadas ao pagamento de uma taxa ser determinada por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do turismo.


2-Como analisa o modelo adotado pelo governo relativamente ao jogo online?
Pela Proposta conhecida podemos classificar como um modelo aberto, ou seja, é o Estado que concede diretamente uma licença às entidades que, preenchendo os requisitos legalmente definidos, pretendam desenvolver a atividade do jogo online. Foram definitivamente afastados os modelos que, de certo modo, manteriam o controlo desta nova atividade nas entidades que presentemente estão licenciadas para a prática do jogo (os Casinos) ou detêm o exclusivo das apostas (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa). Pensamos que este modelo é aquele que melhor permite, por um lado, um mercado verdadeiramente concorrencial e livre e, por outro, uma efetiva fiscalização da atividade do jogo a nível estadual.

3-Quais as principais diferenças para outros países? Estamos mais ou menos avançados?

Há vários modelos vigentes um pouco por toda a europa, que vão desde a inexistência de legislação e proibição total do jogo online (o que sucede, ainda, em Portugal), a modelos mais ou menos abertos, no sentido em que referi anteriormente. Mas, regra geral, assiste-se um pouco por toda a europa à implementação de legislação que autoriza o jogo online.
Noutra perspetiva, há opções legislativas que poderão ter um impacto muito significativo no sucesso ou insucesso de uma legislação: por exemplo, em Espanha, o legislador optou por um modelo de licenciamento que obriga a que os jogadores só possam jogar jogadores localizados em Espanha. Esta opção, ditada por uma preocupação com o controlo dos jogadores por parte do Estado, tem-se revelado uma má opção para os jogadores e para o próprio Estado: para os jogadores, porque estes, procurando salas de jogo mais competitivas e aliciantes, acabam por recorrer a sites não licenciados (o chamado «mercado negro»); para o Estado, porque continua a assistir à fuga de jogadores nacionais para sites de jogo que não oferecem quaisquer garantias de segurança e, por outro, não consegue concretizar a prevista receita fiscal porque não existe verdadeiro investimento nos players licenciados. E assim, em nome de uma medida que pretende aumentar a segurança e o controlo da atividade, acabam por sair gorados os dois principais objetivos de uma lei de jogo: a segurança dos jogadores e a captação de receita fiscal.

4- Há alguma previsão de receitas económicas desta nova área? (ou um comparativo em % do PIB numa possível média que exista dentro da EU). Qual a(s) taxa(s) de imposto(s) que deverá(ão) recair sobre a mesma?

Na proposta de Orçamento para 2015, o Governo estima arrecadar cerca de 25 milhões de euros de receita fiscal, mas é ainda cedo para saber, ao certo, quais os montantes a arrecadar pelo Estado através do recentemente criado Imposto do Jogo Online. A meu ver, tudo dependerá da eficiência com que será implementada e regulamentada a lei.
O que se sabe, por enquanto é que as taxas de imposto são distintas para os diferentes jogos, quer no que toca à incidência (nuns casos incide sobre a receita bruta, noutros no volume das apostas), quer no que concerne às percentagens das taxas (15% a 30% nuns casos, 8% a 16% nos outros).

5-É sabido que existe uma preocupação civil sobre o chamado jogo responsável...

Sim, essa foi um preocupação demonstrada pelo legislador, impondo-se apertadas regras para o registo de jogadores, a obrigação de manutenção de apenas uma conta por jogador (que nunca poderá ter o saldo negativo), e a existência de mecanismos de autoexclusão eficientes. Ainda no que respeita a medidas de proteção de jogadores, a lei proíbe jogo a menores de idade, impondo deveres exaustivos de informação aos jogadores sobre as regras do portefólio de jogos disponibilizados pelo operador

6-A Santa Casa da Misericórdia tem o chamado monopólio da publicidade do jogo. O que diz a legislação neste campo?

Esta nova regulamentação vem acompanhada de uma importante alteração da legislação publicitária relativa ao jogo. Como é sabido, a lei atualmente em vigor proíbe a publicidade ao jogo enquanto objeto essencial da mensagem publicitária, excecionando apenas a publicidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Com a nova lei, a proibição (quase) geral dá lugar a uma abertura do regime, passando a autorizar-se a publicidade ao jogo, assegurando-se no entanto que o conteúdo das mensagens publicitárias deverá ser responsável, não podendo ser dirigida a menores nem veiculada em locais habitualmente frequentado por menores ou a eles destinado.

7-É possível tirar uma conclusão sobre a proposta do governo para este sector?

Em conclusão, parecem estar lançadas as bases para a efetivação de um regime de jogo online verdadeiramente livre e aberto, suficientemente apelativo para atrair e legalizar os players internacionais e diminuir o jogo ilegal, mas também para a implementação de um regime que garanta a efetiva segurança dos utilizadores e do público em geral..


In http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4218020&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DN-Portugal+%28DN+-+Portugal%29&page=4
Cumpts
Roberto Teixeira

Grão a grão

http://www.robertoteixeira.pt