Apostas on line vão ser legais em Portugal (segundo os media)

[cderfv]

o que eu queria saber era se a lei for para a frente nao temos oportunidade de levantar o dinheiro que temos na conta, se a betfair cancela a conta sem nos dar oportunidade de levantar o dinheiro.Ler mais

[Splendid]

e eu respondi...a betfair não vai ficar com o que não é seuLer mais

[Sardinha]

Não vamos permitir mensagens de cariz violenta.

Mensagens insultuosas ou de apelo ao insulto também não são toleradas pelas comunidade.

Quanto ao push do telemóvel, o que dizia é que passa a não ser possível depositar via app mobile.

Não temos conhecimento da Betfair fechar contas sem devolver fundos. Pelo contrário, relatos que ao longo dos tempos fomos tendo de contas encerradas, os fundos foram colocados à disposição dos seus donos.Ler mais

[cderfv]

Desculpem eu dizer isto mas parece que estão a tentar fugir a questão, se a lei for aprovada a betfair avisa os seus clientes quando vai deixar de operar em portugal? os nossos fundos nunca vão esta em risco? Ler mais

[Cunistorgis]

Desculpem eu dizer isto mas parece que estão a tentar fugir a questão, se a lei for aprovada a betfair avisa os seus clientes quando vai deixar de operar em portugal? os nossos fundos nunca vão esta em risco?

Noutros países a Betfair tem avisado com 15 a 30 dias de antecedência. Dá tempo para retirar os fundos. É estarem atentos. Em Espanha a Betfair só abandonou o país depois da lei entrar em vigor. Para já há uma proposta de lei que nem poderá ser aprovada. Se for aprovada vai para Bruxelas e depois a lei final tem de ser redigida, aprovada na Assembleia da República e publicada. Portanto, resta-nos aguardar uns meses. Creio que o Sec. de Estado quer que as casas fiquem em Portugal, o problema é mesmo a questão fiscal. Ler mais

[cderfv]

obrigado a todos pelo esclarecimento.Ler mais

[Sardinha]

Ponto de situação:

- autorização legislativa aprovada hoje em Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas
- vai ser aprovada em plenário dia 25
- após isso o Governo irá redigir um texto final a submeter a Bruxelas (pode já ter submetido neste momento os pontos mais sensíveis)
- Bruxelas tem 3 meses para responder.
- A Assembleia da República poderá pedir apreciação da lei e melhorar a lei

Mais uma vez digo, não vamos sofrer por antecipação, há muita gente a trabalhar para que possa haver melhorias à lei o mais rápido possível.Ler mais

[RP_]

Uma das questões que se levanta é se Bruxelas já vetou alguma das legislações propostas pelos países europeus, neste campo?!

Não tenho conhecimento (não sei se alguém tem) do ponto de vista das casas de apostas (Betfair, entre outras)?? Pois na minha opinião eles quando lhes indicarem o que têm que pagar para operar, decidem Sim ou Não.....isto tudo para indicar que eles apenas se prenunciam e preocupam com isso depois da Lei aprovada e em prática.

Por favor corrijam se estiver errado, ou se tiverem outras informações. Ler mais

[Sardinha]

Plano para negociar com o Governo sem implicações na receita fiscal. Processo concluído em quatro meses.
Os clubes das competições profissionais de futebol estão a coordenar-se no sentido de obter receitas anuais na ordem dos 10 milhões de euros em função das apostas online. Segundo o Diário Económico apurou, a ideia resultará de uma forma diferente de trabalhar este sector, cuja legislação está em processo de regulamentação, implicando a Liga no tema.

Oplano é negociar com o Governo sem implicar qualquer questão em termos de receitas fiscais, nem colocar em causa os princípios de equidade, enquadrando o assunto dentro dos interesses dos vários intervenientes no assunto. Numa fase em que, sob a égide da Federação, os clubes realizam encontros no sentido de desbloquear a situação de ausência de patrocinadores para a principal competição, o projecto do jogo online é outro ponto a levar em conta.

Amanhã, o Parlamento vota o pedido de autorização legislativa que oGoverno pediu para o jogo online e, depois disso, fonte governamental admite "abertura para analisar" qualquer proposta dos parceiros. A partir de agora irão decorrer reuniões com operadores, clubes de futebol, Comité Olímpico, apostadores, casinos, Santa Casa e outros e o Governo reconhece que podem ainda ser feitas "alterações técnicas ao diploma".

Para já, a legislação ruma à Comissão Europeia, onde terá que ser analisada e aprovada.Um processo que, segundo o Governo, deve demorar à volta de quatro meses. Em relação às receitas para os clubes, a mesma fonte adianta que "a grelha das receitas" será agora analisada pelo Ministro da Presidência que tutela o Desporto.
Um modelo de governação
Anteontem, na sede da Federação, 32 dos 36 clubes profissionais reuniram-se para discutir a situação actual. Na altura, Benfica, Sporting e Porto foram escolhidos para constituir uma Comissão que deverá elaborar propostas sobre os interesses comuns dos envolvidos. Um dos objectivos analisados já na próxima segunda-feira, numa outra reunião agendada para a sede federativa, é definir um modelo de governação cujas decisões sejam partilhadas por um grupo de clubes representativo do futebol profissional. A partir daqui será definido um perfil de alguém que possa encarregar-se da liderança.

Recorde-se que Mário Figueiredo foi reeleito líder da Liga no passado mês de Junho, mas, na sequência de uma providência cautelar interposta por Estoril e Guimarães, um tribunal do Porto suspendeu os efeitos da assembleia geral eleitoral. E os clubes recorreram para o Conselho de Justiça no sentido de ser declarada nula a eleição.

Figueiredo, que manifestou vontade de cumprir o mandato de quatro anos e tem afastado qualquer cenário de risco para a realização dos campeonatos profissionais, fora o único candidato ao acto eleitoral, depois de serem rejeitadas as candidaturas de Fernando Seara e Rui Alves por alegadas irregularidades. "O campeonato nunca esteve em risco nem estará", sublinhou o líder da Liga na semana passada. "A Liga pagou todas as remunerações aos árbitros e está em condições de realizar a próxima época com toda a serenidade", concluiu.

in economicoLer mais

[Sardinha]

Uma das questões que se levanta é se Bruxelas já vetou alguma das legislações propostas pelos países europeus, neste campo?!

Não tenho conhecimento (não sei se alguém tem) do ponto de vista das casas de apostas (Betfair, entre outras)?? Pois na minha opinião eles quando lhes indicarem o que têm que pagar para operar, decidem Sim ou Não.....isto tudo para indicar que eles apenas se prenunciam e preocupam com isso depois da Lei aprovada e em prática.

Por favor corrijam se estiver errado, ou se tiverem outras informações.

Não te sei dizer se Bruxelas já pediu para rever alguma das leis, mas normalmente eles só vão ver questões de concorrência.
Normalmente a lei será aprovada em Bruxelas. Podes ver na notícia acima que haverá agora uma fase de audição de interessados e haverá certamente ajustes.
Mas Bruxelas apenas se vai pronunciar sobre pormenores, que não devem impedir a Lei.
Contudo, em último caso, alguns operadores podem levar a tribunal europeu alguns pormenores que lhes pareçam contra as normas europeias.Ler mais

[Sardinha]

JogoOnline@Portugal.pt

De entre tudo o que se publica na Internet é muitas vezes difícil fazer uma triagem sobre o que é verdadeiro e o que é puramente inventado. Para dar um exemplo, li algures que foi Abraham Lincoln que disse "Nem tudo o que se lê na internet é necessariamente verdade" - o que tem duplamente graça porque é exactamente sobre a questão que se coloca. Após alguma investigação pude concluir que era falso. Outro site punha as coisas nos verdadeiros termos: a citação é de Oliveira Salazar.

Serve esta introdução pretensiosamente engraçada para recordar uma história - quem sabe se verdadeira - publicada na ressaca do 7-1 com que a Alemanha bateu o Brasil no recente Mundial de Futebol: um apostador terá acertado não só no resultado final como num marcador alemão ganhando 2317 vezes o valor apostado.

Apostas como estas e o jogo online em geral estão hoje, e já há muitos anos, aliás, à distância dum clique. É sabido no entanto que em Portugal o enquadramento legal não permite a operação destes sites. É uma lei algo pífia: a única consequência que vem à memória é a da proibição duma casa de apostas patrocinar a Liga de Futebol. Tudo o mais acontece com naturalidade e os sites operam a partir de outros países com jogadores portugueses que - diz a estatística destas actividades - perdem mais do que ganham seja nas cartas, nas apostas de futebol, basquetebol ou até do Super Bowl ou no jogos de azar tipo roleta, slots e afins.

Pode o legislador ignorar a situação? Poder pode: o jogo ocorre na mesma, os operadores são naturalmente fiscalizados pelo mercado, pelos jogadores e pelas legislações dos países a partir de onde operam e Portugal não implode propriamente por isso. Acontece que o jogo é uma actividade que tem algumas particularidades muito específicas nomeadamente pelo impacte social que tem que aliás obriga os operadores nacionais - os legalizados como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou os Casinos - ao cumprimento de uma imensa legislação e de partilhar as suas receitas com entidades muito concretas como o Turismo de Portugal, o sector do desporto nacional e o sector social. Se isso até agora não acontecia com o jogo online, passará a acontecer com a lei que o governo, em boa hora, entregou no Parlamento.

 

O Jogo

O jogo é algo que a determinado ponto assusta, pelo menos a mim. Falamos duma indústria montada para garantir que o jogador gasta o máximo possível numa actividade que é potencialmente aditiva e que não consigo dissociar dum certo bas-fond. Por muito glamour que James Bond e companhia transmitam, há famílias que se arruinaram por comportamentos associados ao jogo. O jogo não é uma actividade normal, e quem o explora não são empresas normais. Também por isso os Casinos, por exemplo, têm de cumprir uma série de normas para garantir a prevenção dos comportamentos aditivos bem como interditar o acesso aos mesmos a jogadores compulsivos. Ao mesmo tempo, e como já disse, as receitas do jogo servem para financiar actividades relacionadas com o Turismo ou o sector social, tentando-se que haja um equilíbrio entre as externalidades positivas e negativas do jogo.

Não vou questionar se isto é útil ou se é bem ou mal executado. É por exemplo difícil de questionar o sucesso da promoção turística externa do país - inteiramente financiada por receitas do jogo - ao mesmo tempo que salta à vista o disparate do elefante branco que aquele terminal de aeroporto chamado Novo Museu dos Coches, financiado como contrapartida da concessão do Casino de Lisboa. Mais inequívoco é que as casas de jogo online saltam fora desse esquema ao mesmo tempo que deixam o jogador português completamente desprotegido no nosso ordenamento jurídico. Suponho que o governo poderia fazer de conta que mantendo o jogo online ilegal ele se manteria fora do alcance e da vontade dos portugueses. Mas seria mesmo um faz-de-conta.

 

A Realidade

É que a realidade está aí. Tal como o mercado do audiovisual se move e modifica fortemente graças ao enorme espaço de liberdade e partilha que é a Internet, também o mundo do jogo mudou incrivelmente nos últimos anos. O leitor faça a experiência: introduza no Google que quer apostar no vencedor do próximo campeonato de futebol e é só escolher a casa de apostas - tenho uma enorme esperança, digo, certeza, de que será o Futebol Clube do Porto. Ainda assim aposto mais o meu dinheiro em ir ver os jogos ao vivo.

Ou procure um sítio para jogar poker - que nem sei se é um jogo de azar se de perícia. Digo-lhe de cabeça três aplicações para iPhone em que pode jogar contra jogadores de todo o mundo - a dinheiro - e sei de cor uma boa dezena de amigos que o fazem regularmente. Se fosse aos detalhes corria o risco de me acusarem de estar a promover este jogo.

Bom e casinos-casinos na versão online também os encontra aos pontapés. Escapa-me a atracção de jogar roleta contra um programa de computador mas se quiser não lhe chegarão 36 alternativas por onde escolher.

Mas faça o que fizer, se não esperar até que esta lei entre em vigor - é já amanhã que é votada no Parlamento a autorização legislativa mas o governo tem depois que a transformar em decreto-lei - tenha cuidado de não se envolver em disputas com o operador, tome atenção para não se viciar e garanta pessoalmente que não é menor. O legislador até agora ignorou esses problemas. Ainda assim, em abono da verdade, Portugal não vive um inverno social devido ao jogo online. Ainda bem.

A pergunta é: há soluções óptimas para um sector tão complexo? Provavelmente não, mas há caminhos bons.

 

A Lei

Importava, desde logo, não cometer o erro de fechar o acesso às licenças de jogo online a determinadas empresas - como os Casinos, p.ex., que já têm o respectivo monopólio físico.

Restringir o acesso a um mercado deste tipo levantaria, fatalmente, a suspeitas de benefício duma ou doutra entidade. Falamos, não vale a pena estar com grandes panos quentes, dum sector que factura muito dinheiro. O governo fez por isso bem ao limitar-se a estabelecer determinadas condições - nomeadamente as de protecção do jogador, dos menores e a prevenção dos comportamentos aditivos  - cujo cumprimento garante esta licença a qualquer empresa. Sem exclusivos, sem concessões - seria estranho outro caminho vindo dum governo de direita.

Ao mesmo tempo, no entanto, mantêm-se os monopólios de Casinos e SCML no jogo do azar físico e nos jogos sociais, respectivamente. A isso soma-se um novo criado monopólio da SCML às apostas desportivas em meio físico. Garante-se com isso não só que investimentos efectuados à luz da lei em vigor até agora não ficam prejudicados, ao mesmo tempo que se bebe da experiência da SCML para algumas novas tipologias agora regulamentadas. A SCML, aliás, tal como os Casinos, pode candidatar-se a uma licença para o jogo online - que aliás já explora na modalidade dos jogos sociais em meio online - beneficiando ainda dum período de carência quanto à verificação das condições objectivas dos novos operadores.

 

As Receitas

Existe algum receio de um efeito de canibalização dos novos jogos face aos que já existem; ou seja que as receitas dos Casinos e da SCML sofram. Esse efeito parece-me improvável: ele ou já se deu, ou dar-se-à independentemente desta legalização ou terá um efeito residual, particularmente no que à SCML diz respeito que tem um tipo de jogo que não se encontra noutra versão online - a menos que se considere a Raspadinha uma slot-machine de papel. A comparação não é péssima, mas não me parece que o típico jogador de Raspadinha vá a correr abrir uma conta num casino online.

Quanto às receitas para os vários sectores que o jogo neste momento financia, importa recordar que todos os operadores que entrem no novo regime ficam sujeitos à consignação das receitas de acordo com as grelhas que já existem. O jogo, portanto, continuará a financiar, agora através do Imposto Especial de Jogo Online, o Turismo de Portugal, o combate aos comportamentos aditivos, o Fundo de Fomento Cultural, os Ministérios da Segurança Social, da Educação e da Administração Interna, da Saúde e até o da Agricultura - as receitas com apostas hípicas devem apoiar o sector equídeo - bem como os clubes e federações desportivas que são objecto de aposta no caso das apostas desportivas.

 

A Aposta

Não se brinca com coisas sérias. Mas até apostava que um ano depois desta lei ter entrado em vigor o panorama do jogo não estará assim tão diferente. Terão aumentado as receitas globais, claro: afinal passam a ser legais uma série de transacções que neste momento não o são. Mas em termos de operação e de oferta não se verão grandes mudanças. Daí em diante as alterações serão as que ocorreriam na mesma, mesmo sem esta lei. O jogo online está aí e vai continuar a estar. Permitam-me a esperança - mas aqui já não aposto - que alguma desta receita possa aliviar outro imposto qualquer. Nem peço nenhum em particular, apenas aquilo que a direita tem, agora que apagou o incêndio socialista, a obrigação de fazer: sair da frente e dos bolsos dos portugueses.

in expressoLer mais

[Sardinha]

Este tópico existe para conversar de forma civilizada sobre a legislação das apostas online.
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[Kowalski]

http://desporto.sapo.pt/futebol/primeira_liga/artigo/2014/07/24/clubes-portugueses-pretendem-assegurar-receitas-de-10-milh-esLer mais

[Pedro Santiago]

a minha opinião é simples ja que estamos na união europeia a medida devia ser igual para todos os paises e nao só para alguns!


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[ovo.cosmico]

Legislação vai hoje a aprovação no parlamento
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4046379&utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebookLer mais